O recurso de apelação de um advogado goiano está repercutindo nas redes sociais. Indignado com seguidas decisões contrárias a ele, Lucas Bernardino de Castro elaborou o documento chamando um juiz de “corrupto, sociopata e sem vergonha na cara”, além de acusar outros cinco de crimes como prevaricação, falsidade ideológica, calúnia, difamação, abuso de poder, condescendência criminosa e formação de quadrilha.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) repudiou as declarações do advogado e pediu que medidas sejam tomadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na apelação, com data de 22 de outubro de 2020, Lucas narra que foi exonerado da Polícia Técnico-Científica “de forma criminosa”. Nos últimos dois anos e meio, ele estaria tentando reaver o cargo por meio da Justiça, mas sem sucesso, apesar da “enorme quantidade de provas” que diz ter.
“Está provado no processo que me afastaram do cargo e cortaram meu salário por mais de 1 ano sem haver nenhum processo administrativo tratando disso. Por puro assédio moral”, afirma ele na petição. “Um funcionário público afastado por mais de 1 ano, sem receber salário, e o único documento que trata disso é uma portaria por parte da minha chefe me afastando para avaliação psicológica. Sem a mínima fundamentação ou documentação.”
De acordo com Lucas, no decorrer do encaminhamento do processo na Justiça, sua versão dos fatos estaria sendo ignorada. “Acontece que os juízes responsáveis por julgar a ação tem sido muito mais criminosos do que as pessoas que forjaram minha exoneração. Estão me negando acesso à Justiça. Estão inviabilizando meu direito de trabalhar através de dissimulação, mentira, hipocrisia e desprezo”, afirma.
Por fim, ele questiona uma decisão do juiz Avenir Passo de Oliveira de ter extinguido o processo sem resolução do mérito alegando coisa julgada anterior, argumentando que o magistrado não teria fundamentado a sentença. “Estou sendo ‘assaltado’ por uma quadrilha de juízes, que ganham no mínimo 40 mil reais por mês cada um, e que não precisam fazer isso. Querem fazer favor para os outros em detrimento de direito meu. Acham que a vontade pessoal deles está acima da lei”, escreve.
Em nota divulgada nas redes sociais, a Asmego manifestou repúdio às declarações do advogado. A entidade afirma que Lucas age de forma desrespeitosa e incorre em crimes contra a honra, como calúnia e difamação. “A Asmego espera que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) adote as medidas necessárias nesse caso, e lamenta profundamente o ocorrido que, além de ferir pessoas íntegras, mancha a imagem dos nobres advogados de Goiás que trabalham de forma correta e ética”, diz o texto.
Procurada, a OAB-GO informou que adotou internamente as providências necessárias à apuração de infração ético-disciplinar, e que será assegurada ao advogado a ampla defesa. A seccional diz, ainda, que os termos utilizados por Lucas despertaram atenção para uma eventual necessidade pessoal e de saúde do advogado, que será observada pela entidade.
Também contatado, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou que o caso é pertinente à categoria dos magistrados e, portanto, não se manifestaria.
A Polícia Técnico-Científica, por sua vez, declarou que todos os procedimentos de apuração de transgressões disciplinares que tramitam na Corregedoria de Polícia são conduzidos conforme exigem os trâmites legais, respeitando os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
"São aplicadas punições (advertência, suspensão ou demissão, conforme o noticiado) tão somente nos casos de restarem comprovadas a materialidade e a autoria dos fatos", diz a corporação. "Diante disso, nesse caso concreto, é entendido que quaisquer questionamentos jurídicos relacionados ao episódio devem ser direcionados ao Judiciário."
