Goiás tem 1,2 mil motoristas com Carteira Nacional de Trânsito (CNH) da categoria profissional que precisam renovar o exame toxicológico até quinta-feira (28). Caso contrário, a partir de 28 de janeiro de 2024 eles serão multados. A infração é configurada como gravíssima. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), outros 274 mil condutores têm o vencimento do exame nos dois próximos anos.
A obrigatoriedade da realização do exame está prevista na Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que altera alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação inicia nova contagem de prazo para obrigatoriedade de exame toxicológico a partir da obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E: a cada dois anos e seis meses.
Todos os condutores das categorias C, D e E são obrigados a fazer o exame toxicológico para obter ou renovar a CNH. No caso dos motoristas com menos de 70 anos, a cada dois anos e meio é necessário fazer um exame toxicológico intermediário. Mesmo os motoristas que não exercem atividade remunerada ou não conduzem veículos que exigem as categorias C, D ou E, precisam fazer o exame.
O condutor consegue saber se precisa ou não fazer o teste por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que informa a data de validade em que o último exame toxicológico foi realizado. Se estiver dentro da validade, não é necessário refazer o teste. Também é possível conferir a necessidade do exame por meio da data de emissão da CNH.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, destaca que o exame toxicológico é um instrumento essencial na fiscalização das categorias C, D e E, que são os motoristas profissionais. “É extremamente importante para a segurança no trânsito, semelhante ao trabalho que existe em relação ao álcool. Para o motorista é melhor fazer um exame que custa R$ 130 do que depois pagar a multa de R$ 1,5 mil”, alerta.
Penalidade
Os motoristas flagrados com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 28 de janeiro de 2024. A multa é de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa é de R$ 2.934,70. Além disso, o motorista tem o direito de dirigir suspenso.
Para quem está com o exame dentro da validade, as sanções serão aplicadas após 30 dias do vencimento do prazo. O condutor que não realizar o exame toxicológico não conseguirá renovar a CNH. O mesmo se aplica aqueles que apresentarem resultado positivo para o uso de substâncias psicoativas.
Procura
Para fazer o exame, basta procurar um dos laboratórios credenciados. A lista está disponível no site do Ministério de Transportes. A atualização é feita automaticamente no sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) pelo próprio laboratório após o atendimento.
O biomédico Alisson André Nunes é gestor dos postos de coleta do Instituto de Medicina Diagnóstica (IMD), em Goiânia, e conta que tem percebido um crescimento significativo da procura pelo exame toxicológico. “Tem aumentado devido aos caminhoneiros, que realizaram esse exame para renovar a CNH”, diz.
Segundo Nunes, o exame ocorre mediante a coleta de pelos corporais. Por meio de uma análise é possível detectar drogas em uma janela imunológica de 90 dias. No caso dos cabelos, a janela imunológica é de 180 dias. Todo o processo é acompanhado por uma testemunha. O cartão com o material biológico é marcado com uma digital do paciente e lacrado na frente dele.
Brasil
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), até a última terça-feira (19), apenas 10,8% dos motoristas brasileiros que estavam com o exame vencido regularizaram a situação, sendo que mais de 4 milhões ainda estão pendentes. A associação estima que se o ritmo da procura pelo exame continuar baixo, menos de 20% do total de motoristas farão o exame até o prazo limite. Isso representaria mais de 3 milhões de motoristas penalizados no início de 2024.
A ABTox entende que a não realização do exame por uma quantidade tão grande de motoristas não se deve propriamente a uma falta de vontade, mas sim a um desconhecimento sobre a obrigatoriedade do exame. Nesse sentido, eles desempenham esforços para instruir os condutores sobre a mudança na lei e a nova exigência.
A associação alerta para o fato de que mesmo os laboratórios credenciados tendo capacidade para atender a demanda total, com a diminuição do prazo e o volume aumentado não é possível garantir que não existam filas e risco de não atendimento.
