Uma empresa foi multada em R$ 15 mil por descartar de forma incorreta restos de material de construção em uma área que fica ao lado do córrego Água Branca, no Residencial Vale do Araguaia, em Goiânia. O flagrante ocorreu na tarde desta quarta-feira (1°) e um caminhão que fazia o descarte foi apreendido pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). 

O flagrante foi feito por fiscais da agência e equipes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) que foram informados da situação por meio de denúncias feitas pelo número 161. 

A Amma afirma que quem é visto cometendo esse crime ambiental pode pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo da quantidade de material descartado e do local escolhido para o descarte. A agência ressalta também que a melhor maneira de se livrar dos entulhos é depositá-los, de forma gratuita, nos ecopontos que ficam nos bairros Eldorado Oeste, Campos Dourados, Jardim São José, Jardim Guanabara e Faiçalville.   

Os ecopontos aceitam resíduos de construção civil de até 2 metros cúbicos, recicláveis, podas de galhas, folhas e outros restos de limpeza de jardins, além de móveis e até quatro unidades de pneus.  

A reportagem tentou entrar em contato com a empresa Ambiental, suspeita de fazer o descarte irregular, mas não conseguimos resposta até a última atualização da matéria.

Legislação 

O decreto federal Nº 6.514/2008 estabelece o pagamento de multa para quem lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos. O documento prevê também a apreensão de veículos e equipamentos usados no crime ambiental.  

O veículo apreendido fica com a prefeitura de Goiânia até o final do processo administrativo feito contra a empresa que cometeu o crime. Conforme a Amma, nesse processo o dono pode também perder o seu automóvel.