As operadoras de telefonia já começaram a implantar a cobrança por franquia de dados para a banda fixa, aos moldes do que acontece para aparelhos móveis, como celulares e tablets. Sabe o que isso significa? É dada a largada para a era do limite de acesso à WI-FI, no qual os consumidores contratam um banco de dados e após a finalização dele devem pagar mais.
O anúncio da nova forma de cobrança pelo acesso à banda larga foi feito primeiro pela operadora Vivo, que informou o bloqueio do serviço quando for utilizado todo o serviço de dados contratado. Para continuar a navegação, o consumidor terá que pagar um pacote adicional.
Outras operadoras como Net e Oi já preveem isto em contrato (já deu uma olhada no seu contrato?).
Como isto pode pesar no seu bolso?
Os valores ainda não foram definidos ou divulgados. É válido lembrar que o Brasil tem a segunda internet fixa mais cara do mundo, segundo estudo da União Internacional de Telecomunicações (UIT). E a internet móvel não fica para trás: também ocupa uma das primeiras posições no ranking mundial e é primeiríssimo lugar na América Latina.
O modelo a ser adotado pela Vivo, por exemplo, tem limites mensais de consumo entre 10 Gbytes e 130 Gbytes.
Assistir a um filme ou a uma série no Netflix consome cerca de 1 Gbyte de dados por hora, com definição de vídeo padrão, ou até 3 Gbytes por hora em alta definição.
Um filme tem, em média, 1 hora e 30 minutos de duração. Com definição padrão seriam consumidos 90 Gbytes.
E um vídeo no Youtube? Veja abaixo o impacto de sites ou atividades comuns.
Direito do Consumidor
É lógico que a reação na internet a esta limitação não foi positiva.
Por meio de páginas no Facebook e petições on-line, usuários de serviços de banda larga fixa têm protestado. Em três dias desde sua criação, no sábado (9), a página no Facebook Movimento Internet Sem Limites, que advoga contra a medida, já obteve mais de 146 mil curtidas. Uma petição na plataforma Avaaz reúne mais de 600 mil assinaturas desde sua publicação, em 22 de março.
Além disto, algumas instituições têm acusado as operadoras de ferir o princípio de neutralidade da rede definido pelo Marco Civil.
Explicando o que é isto: Pela legislação, as operadoras não podem bloquear alguns serviços e, assim, dar preferência a outros. É proibida também a cobrança pelo tipo de página ou conteúdo acessado, ou seja, as empresas deveriam cobrar apenas pela velocidade. A navegação, pelo Marco Civil, só poderia ser interrompida quando a conta não fosse paga.
Quer saber mais sobre o Marco Civil? Acesse este link.
Na teoria, a limitação ao acesso não faz distinções de páginas, no entanto torna o acesso a conteúdos de áudio e vídeo ainda mais difíceis.
É o que alega, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
"A existência do limite da franquia de dados não é a questão, a Anatel já tem uma regulamentação para isso", diz Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Idec.
"O que nos assustou, e levamos isso para o Ministério da Justiça, é que as reduções são gritantes e feitas de forma sequenciada pelos principais players do mercado."
O Idec pretende entrar com uma ação na Justiça nesta semana contra a limitação, sob o argumento de que ela fere o Código de Defesa do Consumidor - ao elevar o custo sem justificativa técnica - e o Marco Civil.
Justificativa das empresas
As empresas de telecomunicações alegam que o modelo já é adotado em boa parte do mundo, em especial nos Estados Unidos e Irlanda. Nestes países também gera bastante discussão.
Ainda assim, no Ranking da UIT dos 15 países com internet mais cara do mundo, no qual o Brasil é o segundo, nenhum dos dois países aparece.
Em contradição também, algumas operadoras norte-americanas, como a T-Mobile, têm anunciado o acesso grátis a serviços de vídeo, como o Netflix, HBO Go, ESPN e Fox Sports.
Na Irlanda, internet móvel ilimitada custa, em média, 20 euros - o equivalente a 80 reais. Para conexão WI-FI há operadoras que oferecem acesso por franquia de dados ou navegação: o valor médio para 60 Gbytes em cinco conexões ou para um plano de um ano com 360 Mb por mês de navegação banda larga mais TV e internet têm valor médio de 40 euros, algo como 160 reais.
E o que diz a Anatel?
A Anatel disse que não regulamenta o tema. "A prática do bloqueio de internet após o consumo da franquia não é determinada pela agência, tampouco advém de sua regulamentação."
Mas a agência estabeleceu que cabe às operadoras comunicar sobre a proximidade do término da franquia e disponibilizar algum recurso que possibilite acompanhar o uso do serviço contratado.
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