Mais de 6 mil ex-funcionários da Encol, construtora falida há 23 anos, começam a receber a partir de janeiro deste ano as dívidas trabalhistas deixadas pela empresa após a falência. Inicialmente, cada trabalhador deve receber R$ 25 mil, conforme decisão da titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, a juíza Luciana Amaral, que preside o processo.
A Encol, que foi considerada uma das maiores construtoras da América Latina, foi criada no final da década de 1969, em Goiânia, e teve sua falência decretada em 1999, depois de uma série de prejuízos. O síndico da Massa Falida da Encol, Miguel Ângelo Cançado, afirma que quando faliu, a construtora deixou mais de 700 obras paralisadas em diversos estados brasileiros e cerca de 30 mil trabalhadores desempregados.
“Muitos desses trabalhadores não receberam suas verbas rescisórias. O que estamos pagando agora, para cerca de 8,2 mil ex-funcionários, são as diferenças salariais. Desses, 6,1 mil vão receber o valor completo e os outros vão receber, inicialmente, R$ 25 mil e depois 42,44% do valor total. Estimamos que entre dois ou três meses vamos conseguir finalizar esses pagamentos”, disse Miguel.
Ele também explica que, por exemplo, o ex-funcionário que a dívida é de até R$ 25 mil, ela será totalmente paga neste primeiro momento. Entretanto, aqueles que têm mais de R$ 25 mil a receber, futuramente, a empresa realizará um rateio que permitirá o trabalhador a receber 42,44% do valor total da dívida. Os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
“A quitação destes valores é prioridade para nós, que atuamos nesta Falência, considerada uma das mais complexas da América Latina, e o Poder Judiciário de Goiás, por meio da juíza que preside o processo, Luciana Amaral, e do desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, tem trabalhado de forma célere para atender as demandas dos credores”, destaca Miguel.
Segundo o síndico, atualmente, a empresa tem pouco mais de R$ 200 milhões em caixa e, conforme a decisão da juíza Luciana Amaral, ela deverá fazer uma reserva de R$ 10 milhões para despesas. “O Ministério Público tem uma importante participação, vez que averigua o cumprimento da lei e orienta para que o pagamento ocorra sem nenhuma ilegalidade”, finaliza Miguel.
