Gabriella Braga

O Governo de Goiás deve investir ao menos R$ 1,8 milhão para a compra de detectores de metais que serão utilizados nas escolas da rede estadual. A implantação do mecanismo de segurança é prevista no projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar. A intenção é fazer uso da ferramenta durante o ingresso de alunos nas unidades de ensino para prevenir novos ataques. Cada uma das 1.049 escolas vai adquirir um bastão a cada 150 alunos.

O anúncio foi feito pela titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fátima Gavioli, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14). Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou o projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta-feira (13), e colocado em discussão na Comissão Mista. Sete deputados, no entanto, pediram vista. A expectativa é que a pauta volte à comissão e seja votada na Casa ainda na próxima semana.

A implantação de mecanismos de segurança que, além de detectores de metais, envolvem as câmeras de segurança, é apenas um dos pontos que serão instituídos caso o projeto de lei seja aprovado na Alego, o que já é dado como certo pelo governo.

Há, ainda, a possibilidade de revistas de bens e pertences de estudantes por servidores das unidades escolares. “Nós estamos adquirindo os bastões (detectores de metais). Até que chegue o bastão (damos) esta autonomia para que os professores possam ter acesso ao conteúdo daquela mochila”, diz Caiado.

O projeto descreve também a previsão de responsabilização dos pais de adolescentes envolvidos em ameaças de ataques a escolas, com a possibilidade de busca domiciliar e condução dos pais para prestar esclarecimentos. O governador foi enfático em dizer que a participação dos pais e familiares é “fundamental para “avançarmos na política preventiva”. Diz ainda que a família não pode deixar “para as forças de segurança pública e para o estado a responsabilidade desses jovens”.

Outro ponto é a responsabilização de redes sociais que permitam, ou se omitam, publicações com discursos de ódio e violência. “As plataformas utilizadas podem muito bem filtrar o que desejam e, no entanto, estão fechando os olhos para aquilo que está aterrorizando a população brasileira”. Caiado promete que as forças de segurança do estado, como a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), da Polícia Civil, juntamente com o governo federal, farão “uma caça a todos esses delinquentes que acham que podem se beneficiar do anonimato das redes sociais”.

Emocional

A criação de ações que promovam a discussão do combate ao bullying, prática de violência física e psicológica contra um sujeito, e de ações que atuem no “desenvolvimento da cultura da não violência”, além do atendimento de estudantes e professores por equipes da área de psicologia e de assistência social, também são descritas como mecanismos do projeto de lei.

“Outro ponto final que peço é para que professores mantenham as rotinas das aulas, e os pais levem os alunos às escolas. Passamos por momentos difíceis de uma pandemia e soubemos atravessar, mas não podemos agora de maneira alguma com ameaça de alguns delinquentes colocar em risco a educação de uma geração”, destaca Caiado, que diz que “o governo não vai se omitir da sua responsabilidade”.

Fátima Gavioli explica que os recursos para a compra dos detectores de metais serão encaminhados aos conselhos tutelares na próxima segunda-feira (17).

“Quando eu passo o dinheiro para o conselho ele tem que fazer a cotação do preço. Por exemplo, não pode comprar um bastão de cem reais. Vai ter de atender ao que vai estar na descrição do termo de referência para comprar uma coisa boa”, diz.

A previsão é que a compra e implantação das ferramentas seja feita em até dez dias. “Lembrando que algumas (escolas) já têm. Elas compraram com recurso que mandamos em dezembro, do programa Equipar”.

Fátima acrescenta, ainda, que estão sendo feitas readequações diante da previsão orçamentária da pasta para que o dinheiro seja investido na segurança das escolas devido a “emergência” do momento.

“Não tem uma vírgula inconstitucional”

O governador Ronaldo Caiado (UB) destacou, durante entrevista coletiva desta sexta-feira (14), que não há “uma vírgula de inconstitucionalidade” no projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar. De acordo com ele, o projeto foi elaborado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que analisaram a constitucionalidade do material. 

Na última quarta-feira (12), Caiado anunciou que encaminharia três projetos de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sobre a segurança nas escolas. No entanto, todos foram incluídos em um único texto. Na ocasião, o governador destacou que não conhece “nenhum jurista capaz de definir o que é legal e ilegal em uma situação de emergência” e que “constitucionalidade depois a gente vê. Primeiro eu salvo as crianças”.

A fala ocorreu diante do entendimento de especialistas em Direito que apontam que a lei seria de competência do governo federal. Caiado defende que o “Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a prerrogativa dos estados em legislar em situações de segurança pública”.

Subprocurador-Geral, Frederico Antunes Tormin destaca que “não tem inconstitucionalidade” porque o projeto de lei “não se propõe a criar esses instrumentos, esses mecanismos de combate à violência no ambiente escolar. Na verdade o que o projeto de lei se propõe é a compilar os mecanismos, as ferramentas existentes, e as medidas repressivas.”

A respeito da responsabilização dos pais e responsáveis, Tormin aponta que “o projeto de lei apenas remete a uma responsabilidade que já é dos pais por força do Código Civil”. Sobre a competência do governador para encaminhar projeto de lei desta natureza, o subprocurador destaca que “é competência do estado legislar sobre segurança pública. E esse projeto essencialmente trata de segurança pública no ambiente escolar.” 

Adolescentes são internados por ameaças de ataques

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decretou, nesta quinta-feira (13), internações provisórias de dois adolescentes, sendo uma menina e um menino, por fazer apologia a crimes e ameaças de ataques em escolas. A internação dos dois adolescentes valem por 30 dias, e outras devem ser efetivadas nos próximos dias.

A medida é da juíza Karine Spinelli, do Juizado da Infância e Juventude de Trindade, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O processo corre em segredo de justiça e, por isso, os órgãos não se manifestaram.

Em nota publicada no site, o TJ-GO destaca que um outro adolescente não teve internação provisória decretada, mas deve permanecer, até a próxima sexta-feira (21), na sede de uma entidade ligada à rede de proteção. Ele deve excluir todas as redes sociais, e assim permanecer durante um ano, além de prestar serviços à comunidade por seis meses.

A magistrada destaca que deve ser feito um estudo psicossocial junto aos adolescentes apreendidos, por meio da Equipe Interprofissional do TJ-GO, para que sejam tomadas medidas preventivas e assistenciais junto a eles “visando a uma efetiva prevenção de novas ondas desta natureza”.

Questionada a respeito da medida do TJ-GO, durante a entrevista coletiva, a secretária de Educação, Fátima Gavioli, destaca que cada órgão tem utilizado “o instrumento que tem” e “todas as medidas estão sendo tomadas porque estamos vivendo em um momento de urgência e emergência”.

Ainda segundo ela, o cenário de violência no ambiente escolar tem feito com que os órgãos evoluam “no sentido de aplicar penas e sanções”.