A instalação de câmeras de vigilância em presídios estaduais de Goiás deve custar de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões. A medida é defendida pelo governador Ronaldo Caiado como uma maneira de aumentar o controle dos apenados sob custódia.

Caiado afirmou em maio de 2022 que instalaria os equipamentos em celas, ao ser questionado por que não o fazer nas fardas de agentes de segurança pública. Há poucos dias, ele voltou a falar na instalação dos equipamentos durante uma entrevista à Rádio Guaíba.

A previsão de investir de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões com as câmeras é do presidente da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), Josimar Pires, que acrescentou que algumas unidades já contam com o serviço. “Nosso objetivo é estender esse monitoramento por câmeras a todas as unidades do estado. Foi feito há pouco um convênio com o TJ-GO. O objetivo do tribunal é custear as câmeras para o estado fazer a instalação, manutenção e a fiscalização a partir de então.” É dele a previsão de que os equipamentos estejam em funcionamento em “cerca de 80% das unidades prisionais”. Elas somam 88.

A fala foi realizada nesta quinta-feira (22) durante o primeiro dia da 6ª edição da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). Estavam presentes, conforme a assessoria de imprensa da DGPP, secretários das 27 unidades da federação, exceto do Rio de Janeiro.

Ao jornal, em nota, o TJ-GO afirmou que foi assinada em dezembro passado uma portaria na qual houve o compromisso por parte do tribunal de dar “o suporte para aquisição de câmeras de monitoramento para instalação nos estabelecimentos penais de cumprimento de pena privativa de liberdade no Estado de Goiás”. Ainda na nota, o tribunal esclarece que os valores não haviam sido definidos à época.

Na resposta ao jornal, o TJ-GO afirma que a referida portaria visa a aprimorar procedimentos do sistema penitenciário. O tribunal cita como signatários do documento o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Secretária de Segurança Pública (SSP-GO), polícias Civil, Militar e Científica.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa da DGPP sobre um plano mais detalhado das câmeras e quantas seriam necessárias por unidade, mas não houve resposta sobre isto até o fechamento da matéria.

O estado tem ao todo 88 unidades prisionais. Atualmente o Complexo Prisional conta com uma central de monitoramento. Lá são acompanhadas imagens da unidade, dois estabelecimentos estaduais e três presídios estaduais. Durante a vistoria, a reportagem não identificou câmeras em todos os corredores do bloco 1 da Penitenciária Odenir Guimarães, ao qual teve acesso.

Onde

O diretor da DGPP afirmou que as câmeras serão instaladas em corredores de celas e não propriamente dentro das celas.

Os presídios de Goiás foram alvos de críticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de um relatório aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado.

O texto de 380 páginas cita a palavra tortura 124 vezes. Nele são apontadas “cenário marcado por inúmeras irregularidades e ampla violação de direitos”. Houve, à época, o registro de 131 recomendações.

Pires afirma que entende os apontamentos como melhorias e que o objetivo é cumprir todos eles. “Nós estamos trabalhando fortemente desde a visita do CNJ para cumprir o que está posto no relatório, mas o trabalho da Polícia Penal do Estado de Goiás já é um trabalho árduo de muitos anos no sentido de resolver quaisquer que sejam os problemas que interfiram na execução da pena aqui no nosso Estado”, disse o diretor da DGPP.

Visita

Durante a visita dos secretários ao Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, a reportagem pode entrar na Secretaria de Acompanhamento e Monitoramento Operacional (Seacop), salas de aula para apenados, Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), Penitenciária Odenir Guimarães (POG), Central de Triagem e nas obras de celas modulares. Os secretários também acessaram a Seção Industrial, que é onde parte dos reeducandos trabalha. A única área que os integrantes do Consej acessaram que a imprensa foi vetada foi a de segurança máxima.

Diretor de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Sandro Abel Barradas afirma que há, desde 2013, uma rede de inteligência que faz a integração de informações. Ele acrescenta que nela foram investidos “nos últimos anos” R$ 32 milhões em inteligência.

“Nosso objetivo é identificar no Brasil locais que tenhamos dificuldade, e em cima deles podermos auxiliar de alguma forma para que tenha um controle melhor, não só da população prisional, da melhoria da qualidade das vagas, como também nós possamos diminuir o impacto daquela unidade em crimes violentos dentro da região ou em âmbito nacional”, diz Barradas.

Presidente do Consej, Marcus Rito, que está à frente do sistema prisional de Rondônia, afirmou que o encontro é importante para promover padronização e integração entre os serviços de cada uma das unidades da federação. “A ideia é que cada vez mais o sistema prisional se especialize. Aprimorar o sistema penitenciário do estado é aprimorar a segurança pública e o sistema de segurança pública no nosso País”, disse ele.

Por dentro do cárcere

O primeiro acesso da imprensa durante a visita foi na Seacop. Lá policiais penais monitoram uma série de câmeras que exibem o que acontece em áreas externas, pátio, corredores, entre outros pontos.

Nas salas de aula, os presos ficam separados por uma grade do professor. Um quadro verde é uma das ferramentas, mas há dispositivos eletrônicos como TV também para o docente poder expor os conteúdos.

Toda a visita foi seguida de forte esquema de segurança e controle, e restrição de imagens em alguns pontos. Todos os locais acessados tiveram o aval da gestão e estavam pré-definidos.

Em muitas áreas era possível notar que a pintura era recente, como no bloco 1 e em calçadas de algumas unidades. Nele, ao passar por um corredor, havia pequenas janelas pelas quais era possível ver os presos no banho de sol. Naquele momento eles caminhavam tranquilamente ou sentavam em algum ponto do pátio.

No piso superior da carceragem do bloco 1 havia presos nas celas. Eles estavam todos sentados no chão, de costas para os visitantes. Policiais fortemente armados monitoravam tudo o que acontecia. Os lençóis, assim como as vestes dos mesmos, estavam limpos. O ambiente, visto a uma distância de cerca de dois metros, separado por um corredor com grades dos dois lados, aparentava limpeza. Em todos eles havia sacos plásticos transparentes dependurados onde estavam produtos de limpeza, vários frascos.

Nas celas havia pias com uma torneira, ao lado das pias uma parede à meia altura, onde possivelmente ficava o espaço destinado às necessidades sanitárias dos apenados. Janelas deixavam os locais mais arejados e bem iluminados.

Na obra de construção das unidades modulares foi possível observar que as celas têm capacidade para até oito pessoas. As portas são controladas por cima, onde os policiais penais vão ficar separados dos presos.