Exame de insanidade mental mostra que o ex-servidor público Felipe Gabriel Jardim Gonçalves, de 26 anos, estava apto a compreender a gravidade de seus atos quando invadiu uma farmácia na Avenida T-4, no Setor Bueno, e matou o então sogro, o policial civil aposentado João do Rosário Leão, de 63, no dia 27 de junho de 2022. A audiência de instrução e julgamento foi desmarcada no começo de dezembro por falta deste documento, que só ficou pronto agora.
O laudo pericial feito pela Junta Médica Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) afirma que a capacidade de entendimento da situação por parte de Felipe “estava plena” no momento do crime, pelo qual se encontra preso desde o dia 29 do mesmo mês. Também foi identificado na avaliação de saúde mental um transtorno, mas nada que o deixasse sem condições de avaliar seus atos.
No relatório, de certa forma, são rebatidos os argumentos da defesa de que Felipe o crime teria ocorrido por causa de um surto psicótico que ele teve após receber supostas ameaças por parte da namorada somadas a um alegado uso indiscriminado de medicamentos. A defesa afirma que estes surtos se tornaram frequentes durante o namoro e que no dia ele chegou a temer pela vida.
Para a perícia, nada disso influenciou na capacidade de compreensão do crime, e o ato não foi interpretado como de legítima defesa pelo subconsciente do réu. “Apesar de ser portador de perturbação de saúde mental, não há nexo de causalidade do tal ato criminoso e de sua condição mental à época do crime.”
A Junta Médica não vê motivos para internação hospitalar por causa do aparente transtorno, mas sugere um tratamento ambulatorial “regular e com rigorosa supervisão de familiar”. No documento, ao qual a reportagem teve acesso, é frisado que não basta ser portador de uma patologia mental para concluir por uma inimputabilidade.
Foi verificado que a dinâmica do crime descartaria “a dificuldade para controlar impulsos”, visto que envolveu planejamento para chegar a um fim e que havia “entendimento e determinação preservados quanto ao crime”.
Exame psicológico complementar detectou sintomas sugestivos de transtorno mental com maior propensão a episódios depressivos com sintomas psicóticos. Entretanto, deixou para a avaliação psiquiátrica (que elaborou o laudo de insanidade) a avaliação quanto ao diagnóstico, tratamento e a existência ou não de nexo do momento do crime ao que foi identificado na perícia.
Tanto no laudo do exame psicológico como do psiquiátrico foram entrevistados o próprio Felipe e sua mãe. As entrevistas foram feitas entre dezembro e março e o resultado ficou pronto em maio, sendo encaminhado para a Justiça no final do mês passado.
Advogado que representa a família da vítima no processo como assistente de acusação, Emanuel Rodrigues diz que o laudo foi recebido com tranquilidade porque “apenas revelou o que todos já sabiam”, que “as alegações da defesa dele eram apenas uma estratégia arcaica e retrógrada de culpabilizar a vítima pelas ações que foram pensadas, arquitetadas e criadas apenas pelo Felipe”.
O advogado Júlio Britto, que defende Felipe, afirmou que o laudo foi assinado por um psiquiatra parcial e apresenta contradições. Ele citou uma suposta divergência entre a opinião da psicóloga que entrevistou o réu e a do psiquiatra, ambos pela Junta Médica e também apontou o que diz ser contradições entre o posicionamento do psiquiatra no laudo em relação ao que publica nas redes sociais. “A defesa técnica de Felipe vai solicitar um novo exame com um psiquiatra particular e em plenário do Júri irá contestar esse que foi assinado pela Junta média do TJGO.”
Entenda o caso
O ex-servidor público é réu por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e mediante recurso que dificultou defesa da vítima) e confessou o crime, que ganhou repercussão após imagens de câmeras de segurança vazarem mostrando como ocorreu.
Por volta de 11 horas do dia 27 de junho, uma segunda-feira, Felipe entrou no comércio e matou o sogro a tiros na frente da cunhada. Antes, ele entrou em contato com a então namorada, Kennia Yanka, avisando que o mataria.
A decisão de cometer o crime veio após o acusado identificar que João havia registrado um boletim de ocorrências contra o genro por violência doméstica e familiar contra a filha da vítima.
Felipe e Kennia Yanka namoravam desde abril de 2021 e segundo depoimentos o acusado sempre demonstrou um comportamento agressivo e hostil. Por duas vezes ele chegou a mostrar para ela uma arma que portava sem autorização, ameaçando-a.
Dois dias antes de matar o sogro, o ex-servidor público efetuou um disparo para o alto na casa da vítima, fato que motivou o boletim de ocorrência. Felipe descobriu sobre o registro na delegacia por meio de um colega policial militar.
