A expansão do sinal 5G em Goiânia ainda esbarra na falta de uma legislação específica para regulamentar a instalação de antenas. As empresas de telefonia móvel alegam que, sem a lei municipal, a falta de segurança jurídica inibe mais investimentos na infraestrutura necessária para ampliar a cobertura na capital, que ainda é limitada. A próxima meta fixada no leilão prevê o atendimento de todas as cidades com mais de 500 mil habitantes com uma antena para cada 10 mil habitantes até julho de 2025, o que também incluirá Aparecida de Goiânia na cobertura do sinal 5G.

Em 2022, o 5G chegou a todas as capitais brasileiras, mas nem todas contam com leis específicas para instalação das antenas, como é o caso de Goiânia. Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, a adequação das leis e normativos municipais é um dos grandes entraves enfrentados pelas operadoras para a expansão da conectividade. 

“Leis e processos municipais que facilitam a instalação de infraestruturas de telecomunicações dão mais segurança jurídica e incentivam investimentos do setor de telecom e, também, de outros setores que se beneficiam do avanço da conectividade”, destacou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari. Segundo ele, regras claras e um licenciamento mais ágil são essenciais para o avanço do 5G, que vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que a tecnologia 4G. 

Municípios

Um levantamento feito pela Conecte 5G, projeto das operadoras de telecomunicação para divulgar informações sobre a implantação da tecnologia no Brasil, também revelou que dos 26 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes, incluídos na próxima estada de expansão do 5G, excluindo as capitais, dez ainda não têm leis de antenas preparadas.

São as cidades de Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Belford Roxo (RJ), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ), Osasco (SP), São Bernardo do Campo (SP), Serra (ES) e Vila Velha (ES).

Ainda de acordo com o levantamento da Conecte 5G, outros 12 municípios com mais de 500 mil habitantes têm legislação específica sobre o tema, o que é considerado positivo pelo setor, mas ainda demandam maior aderência às diretrizes da Lei Geral de Antenas (Lei nacional nº 13.116/2015) e às melhores práticas de licenciamento.

Somente quatro cidades contam com legislações e processos burocráticos municipais que tornam o ambiente favorável para a chegada do 5G: Campos dos Goytacazes (RJ), Joinville (SC), São José dos Campos (SP) e Uberlândia (MG).

“É necessário que a grande maioria dos municípios revisem suas legislações municipais para estarem aptos a receberem o 5G. As empresas de telecom solicitam, basicamente, que as regras sejam claras, aderentes e funcionais”, conclui Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital.

Impactos

Apesar do 5G exigir bem mais antenas que o 4G, as empresas do têm reforçado que as antenas do 5G são menores e que, por isso, seu impacto visual na cidade também é menor. “Essas antenas podem ser instaladas nas fachadas dos prédios e no mobiliário urbano como painéis publicitários, semáforos e postes”, destaca o presidente da Conexis.

Mas o maior impacto positivo vem da tecnologia capaz de proporcionar benefícios em diferentes segmentos da economia. Um estudo que envolveu o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a consultoria de negócios Deloitte e o governo brasileiro, revelou que as aplicações que envolvem o 5G podem trazer um benefício de R$ 590 bilhões por ano ao País até 2031.

Isso significa dizer que as cidades ainda não preparadas terão atrasos em setores importantes, como educação, saúde, segurança, transportes, entre outros. Na educação, por exemplo, estudantes não irão usufruir da excelente qualidade de conexão na modalidade de ensino à distância, por exemplo. Atualmente, muitas plataformas utilizam recursos online para diferentes níveis de cursos, que vão desde séries iniciais até especializações.

Na área de saúde, com a otimização dos atendimentos e troca de informações, será possível realizar procedimentos mais ágeis e obter resultados em muito menos tempo. Os profissionais conseguirão realizar cirurgias complexas à distância graças à precisão e baixo tempo de latência da sucessora do 4G.

Eficiência

Sem a tecnologia 5G, as cidades também deixam de se beneficiar de soluções que as tornem mais inteligentes na oferta de serviços. O 5G permite, por exemplo, conectar plataformas de transporte público, instalar semáforos que podem se adequar ao volume de trânsito, promover uma coleta mais eficiente de lixo, auxiliar no melhor consumo de energia elétrica.

De acordo com Conexis Brasil, os benefícios podem alcançar até mesmo os cofres públicos, que poderão melhorar a performance e rentabilidade do sistema como um todo.

“Lei das antenas” está na CCJ da Câmara

dispõe sobre as normas para licenciamento e instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), conhecida como “Lei de antenas”, foi protocolado junto à Câmara Municipal de Goiânia em 19 de outubro de 2022.

Atualmente, o projeto encontra-se da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo municipal. Seu relator, o vereador Kleybe Morais (MDB), informou que ainda está conversando com associações do setor e as empresas de telefonia móvel sobre a regulamentação para instalação da infraestrutura 5G na capital e, principalmente, sobre a qualidade do serviço.

Para ele, não adianta apressar a ampliação da cobertura do 5G se as empresas ainda não garantem nem a qualidade da tecnologia 4G, que já está em operação há muito tempo e ainda apresenta sérios problemas de sinal. “O 4G ainda é muito aquém do que precisamos. As empresas prometem um serviço e não entregam nem 20% do que prometeram”, ressaltou o vereador.

Para ele, ainda faltam parâmetros para a implantação da tecnologia com garantia de qualidade por parte das empresas. “Quando tivermos encontrado todas as soluções necessárias e a legislação estiver adequada, com as empresas prontas para oferecer o 5G com qualidade na capital, o projeto irá para votação em plenário”, informou Kleybe Morais. Ele acredita que isso deve ocorrer ainda neste primeiro semestre de 2023.

Aparecida

Na última semana, a operadora Vivo anunciou uma antecipação do cronograma em alguns municípios com mais de 500 mil habitantes, como Aparecida de Goiânia. De acordo com a operadora, a cobertura inicial contempla alguns bairros: American Park, Cardoso, Centro, Itapuã, Jardim das Acácias, Jardim Bela Vista, Jardim Buriti Sereno, Jardim Luz, Parque Primavera, Recanto dos Emboabas, Setor dos Afonsos, Setor Garavelo, Sítios Santa Luzia e Vila São Tomaz. “A velocidade será até dez vezes maior que o 4G. Espera-se que a nova tecnologia realize download de um arquivo de 1 GB em aproximadamente dez segundos, dependendo do volume de tráfego”, diz a operadora.

Em nota, a Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana de Aparecida, responsável pelo planejamento urbano, informa que um novo projeto de lei será enviado à Câmara propondo atualização da legislação municipal para atender perspectivas do município e das empresas de telecomunicações. Segundo a Prefeitura, a alteração na legislação visa atender a possibilidade de flexibilizações e o aumento de antenas na cidade.

O órgão afirma ainda que, depois que o projeto for aprovado pela Câmara Municipal, a prefeitura fará estudo de viabilidade técnica para alocar antenas em pontos estratégicos. A Prefeitura de Aparecida destaca que investiu recursos próprios na implantação de 720 quilômetros de fibra óptica, por meio do programa Cidade Inteligente, que tem preparado o município para a cultura digital.