Pessoas envolvidas em casos de fura-fila de vacinação contra a Covid-19 podem responder judicialmente e, inclusive, serem presas por abuso de autoridade, como explicou o procurador-geral de Justiça de Goiás (PGJ), Aylton Flávio Vechi, na tarde desta sexta-feira (22).
O Daqui mostrou que, após a chegada do primeiro lote de vacinas e o início da imunização no dia 18 de janeiro de janeiro deste ano em Goiás, alguns municípios goianos têm desobedecido às instruções das autoridades de saúde sobre o público-alvo dessa primeira etapa.
Um desses casos é o do município de Pires do Rio, onde o secretário municipal de Saúde, o pastor Assis Silva Filho, foi afastado hoje do cargo pela Justiça por 60 dias após ele ter beneficiado a própria esposa com a vacina Coronavac, sendo que ela não faz parte desse primeiro grupo de imunizados.
Por isso que o PGJ pediu que as pessoas formalizem no Ministério Público de Goiás (MP-GO) eventuais denúncias. Vechi destacou ainda que, com o repasse das informações do sistema nacional de vacinados, acertado em reunião com o governador Ronaldo Caiado, a instituição terá condições de identificar todos os casos de desrespeito às normas.
O envio das informações por parte da Secretaria de Estado da Saúde ao MP-GO foi definido na reunião com o governador, realizada no Palácio das Esmeraldas. O procurador falou também que, até o momento, há procedimento de apuração de casos de fura-fila nos municípios de Pires do Rio e Santa Helena de Goiás.
“Com o acesso ao cadastro de vacinados, nós teremos condição de verificar se a ordem foi respeitada e, onde não foi respeitada, teremos a possibilidade de imputação do crime de abuso de autoridade, cuja pena é inclusive de reclusão”, afirmou Vechi.
Ele ressaltou que “o risco de prisão recai sobre toda a cadeia de autoridades responsáveis por respeitar uma regra que já está estabelecida nacionalmente”.
Canais de denúncia
O procurador-geral informou sobre os canais de denúncia ao Ministério Público: o MP Cidadão, formulário disponível no site da instituição; o telefone 127, cuja ligação é gratuita; e o atendimento presencial, realizado das 12 às 18 horas.
