O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou na última semana o projeto de lei “Sinal Vermelho”, que institui códigos de socorro para mulheres vítimas de violência em Goiás. A partir de agora, as repartições públicas que receberem sinais estabelecidos na lei deverão acionar socorro.

A medida consiste no pedido de socorro denominado “Sinal Vermelho”, em que a vítima se aproximará de pessoa próxima dizendo “sinal vermelho”; ou, então, por meio de sinal, de preferência vermelho, feito pela vítima em sua mão, na forma de um “X”, com caneta, batom ou qualquer outro material acessível.

De acordo com o texto da lei, a medida tem o objetivo de promover a integração operacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e das Defensorias Públicas estaduais, com o intuito de garantir a proteção e o auxílio às mulheres vítimas de agressão no âmbito familiar, facilitando a elas o pedido de socorro.

Por sua vez, a pessoa que receber o pedido de socorro deverá coletar o nome da vítima e seu endereço e, posteriormente, encaminhar estes dados, por meio de ligação telefônica para os números 190 (Emergência - Polícia Militar), 197 (Denúncia - Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), e reportar a situação. O governo estadual irá divulgar campanhas de orientação sobre os códigos.