Desde o final de agosto de 2022, quando Goiás começou a emitir a nova carteira de identidade, 14,6 mil documentos já foram entregues à população. O serviço ainda está disponível apenas para pessoas que não possuem o Registro Geral (RG), mas a Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) já tem ampliado o número de postos aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Em fevereiro do ano passado, o governo federal anunciou a CIN. Ao contrário dos RGs, que atualmente são emitidos em cada estado do País, ela usa o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de identificação e tem validade nacional. O prazo de vencimento do novo documento varia de acordo com a faixa etária.
Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deveriam estar preparados para oferecer o documento até março deste ano. Entretanto, no País, apenas quatro estados (Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina) já oferecem a CIN para toda a população. Em nove estados, incluindo Goiás, e no Distrito Federal, a emissão do documento acontece apenas para uma parte da população. Nos outros 13 estados, ainda não é possível obter a CIN.
Por isso, o governo federal prorrogou o prazo para emissão universalizada da nova identidade. Os estados que ainda não adequaram seus sistemas têm até 6 de novembro para começar a oferecer o novo documento a toda a população. No caso de Goiás, a PC-GO informou que o estado “já está trabalhando junto ao Governo Federal para fazer as devidas adequações antes dessa data.”
Por enquanto, os RGs continuam sendo emitidos para quem precisa da primeira ou segunda via da carteira de identidade. O atraso no acesso universal da CIN não vai afetar o desempenho de atividades que exigem apresentação de documentos de identificação, já que os RGs atuais valem até 28 de fevereiro de 2032. A intenção do governo federal é que a substituição pela nova identidade aconteça de forma gradual e gratuita.
Postos
Até o dia 23 de março deste ano, Goiás já havia batido o recorde de emissões do novo documento em um mês, com 2,8 mil CINs emitidas. Isso ocorreu pois a Superintendência de Identificação Humana ampliou os postos de emissão da CIN em Goiânia e na região metropolitana. Atualmente, são 77 unidades. Até 15 de abril, serão mais 126 postos aptos a emitir a nova identidade.
De acordo com a PC-GO, a numeração única é um dos maiores benefícios do novo modelo, pois cada cidadão será identificado pelo número de CPF, “o que confere maior segurança à pessoa identificada, haja vista a troca de informações com os bancos de dados da Receita Federal”. O órgão também destaca o fato de que o documento conta com espaço para manifestação sobre a possibilidade de doar órgãos em caso de morte.
Requerimento
Em Goiás, as agências Vapt-Vupt da capital e da região metropolitana estão aptas a realizar atendimento para as pessoas que não possuem RG e desejam obter a CIN, sejam elas crianças ou adultos. Basta solicitar a nova identidade por agendamento no seguinte endereço eletrônico: https://www.go.gov.br/servicos-digitais/vapt-vupt/agendamento-atendimento-presencial
Os documentos obrigatórios são: CPF em situação regular na Receita Federal (com todos os dados válidos junto à Receita), via original da certidão de nascimento (para as pessoas solteiras) ou casamento (para as casadas, separadas ou divorciadas) e comprovante de endereço recente.
Na data agendada, o requerente precisa comparecer à unidade escolhida portando os documentos para a coleta da biometria (foto, assinatura e impressões digitais).
Pessoas que estão com o nome com restrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)/Serasa também podem solicitar o documento, desde que os dados do CPF estejam corretos na Receita Federal e de acordo com a certidão apresentada no requerimento.
