Em Goiás, 250 crianças e adolescentes foram encontradas em situação de trabalho infantil durante o ano de 2022. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em função do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que acontece nesta segunda-feira (12). A data tem o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho.
A Constituição Federal, a CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. No entanto, não é difícil encontrar crianças e adolescentes comercializando alimentos nos semáforos ou coletando materiais recicláveis nas ruas.
A desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, explica que isso acontece porque o trabalho infantil está diretamente ligado a um sistema estrutural de desigualdades sociais. Para erradicar esse problema, é preciso fortalecer uma rede de proteção à família, emprego decente e educação.
“Há muitas pessoas e famílias inteiras em situação de rua, o alto índice de desemprego, é um problema sistêmico. Temos que tirar as pessoas da rua para tirar as crianças da rua. Temos que aumentar o número de fiscalização. E não é só o trabalho precoce. Tem trabalho infantil degradante, por exemplo, de trabalho insalubre, lixão, carvoaria, minas, exposição à radiação solar, etc”, afirma.
Além do abandono escolar e dos danos físicos em crianças em situação de trabalho infantil, há danos emocionais irreversíveis. A psicóloga Gabriela Castro ressalta que trabalhar precocemente tira a criança daquelas atividades direcionadas à infância, o estudo, as brincadeiras, o convívio familiar, e leva essas crianças para um ambiente que não deveria ser delas.
Menores que trabalham acabam sofrendo com uma inversão de papéis e até de responsabilidades. A psicóloga aponta que crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão mais suscetíveis também a diversos tipos de violência, de exploração sexual e exploração física.
Conscientização
Em Goiás, o TRT tem agido em parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, coordenado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18) no combate à exploração infantil. O trabalho consiste em levar até as escolas da rede pública de ensino noções de cidadania, ética, direitos humanos e direito do trabalho.
“Os alunos debatem durante o ano os conceitos de uma cartilha em forma de quadrinhos sobre esses temas e há os encontros com magistrados, procuradores e advogados em que as crianças tiram dúvidas, conversam e se sentem acolhidas pelos profissionais do Direito. E isso é muito importante porque nós precisamos conscientizar mesmo sobre essa trágica situação”, explica Kathia Maria.
Um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU era erradicar o trabalho infantil até 2025. O Brasil assinou o acordo, mas as denúncias continuam aparecendo. A desembargadora considera que o país não conseguirá cumprir a meta.
“Temos procurado combater aumentando a fiscalização do Ministério do Trabalho. Mas já estamos em 2023, não vejo como conseguir atingir essa meta daqui a dois anos. Ainda há muito por fazer”, lamenta Kathia Maria.
Denuncie
Qualquer pessoa que identificar uma situação de trabalho infantil pode e deve denunciar pelos canais Disque100, pela ouvidora do TRT ou MPT ou por meio de conselhos tutelares.
