Goiás terá 10 novos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs) a partir de 2023 e promete oferecer a farda de forma gratuita para todos os estudantes. O número de unidades vai saltar de 64 para 74, sendo que quatro serão novas e as outras seis são escolas cívico-militares que passarão por uma reestruturação. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (13), pelo superintendente de Segurança Escolar e Colégio Militar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de Goiás, coronel Mauro Vilela, em entrevista ao programa Chega Pra Cá, apresentado pela jornalista Cileide Alves e transmitido pelo jornal O POPULAR.
As novas unidades ficarão em Goiânia, Cidade Ocidental, Bela Vista e Silvânia. Apenas a da capital, no Setor Palmito, começará a funcionar já no início de 2023. “Os militares já estão fazendo a transição”, diz Vilela. Atualmente, a unidade é um colégio estadual regular e atende 930 estudantes. Eles permanecerão matriculados no local quando ele se tornar um CEPMG. “Depois, vamos dar prioridade para as escolas cívico-militares, já que os militares já estão ali e os alunos já aderiram ao regime. Em seguida, avançamos para as outras três”, relata.
A vulnerabilidade social foi determinante para escolha dos locais onde as unidades ficarão. Vilela não considera que a presença da polícia dentro das escolas seja um sinal de que a segurança pública do Estado falhou. “Trouxe uma sensação de segurança para a comunidade, já que a escola tem uma viatura que, além de fazer todo o serviço relacionado a unidade, também faz o patrulhamento em volta do colégio. O que chamamos de cinturão de segurança. Não vejo como uma falha. Os municípios cresceram muito e não conseguimos acompanhar esse crescimento.”
Fardas
O governo estadual promete investir R$ 45 milhões na aquisição de fardas para todos os estudantes dos CEPMGs até o final do primeiro semestre. No momento, a rede atende em torno de 65 mil alunos. Os estudantes do CEPMG do Setor Palmito e as outras seis escolas cívico-militares que serão transformadas em colégios militares serão os primeiros a receberem o kit com a farda e o uniforme destinado para atividades físicas (confira quadro ao lado). “Depois, os outros serão contemplados”, diz Vilela.
A reportagem consultou o valor de um kit do mesmo tipo em uma loja de uniformes da capital e, atualmente, ele custa R$ 876,20. O oferecimento das fardas de forma gratuita é uma promessa desde o final de 2021. Entretanto, em 2022, apenas os estudantes do CEPMG de Mozarlândia e da escola cívico-militar de Santo Antônio do Descoberto receberam os kits. “O processo licitatório começou no início desse ano e veio se arrastando. É muito burocrático e o valor é alto”, afirma Vilela.
Ele esclarece que, a partir de 2024, apenas os novos alunos que ingressarem em algum CEPMG irão receber o kit. “O estudante que receber o uniforme em 2023, não vai receber um novo kit no ano seguinte. Em 2024, a ação vai ser pontual. Se a farda estiver, por exemplo, desbotada, ele vai levar ela até o colégio e ela será trocada. Vamos fazer esse trabalho de reposição.”
Militarização
No início de 2022, vídeos de alunos do CEPMG Colina Azul, em Aparecida de Goiânia, carregando telhas até o teto da unidade e reproduzindo palavras de idolatria ao diretor do colégio e ao governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), viralizou nas redes sociais. “Supremo” e “magnífico” foram alguns dos termos usados pelos estudantes da unidade. Pais de alunos da instituição denunciaram a situação ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o militar que dirigia o local foi afastado.
Vilela explica que depois desse caso, o Comando de Ensino da Polícia Militar distribuiu uma circular para os CPMGs especificando qual deve ser a conduta de cada gestor. “Também existe um procedimento padrão administrativo. É um manual. Tudo que o gestor tem que fazer na escola está lá. É como se fosse o Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar. Além disso, o Comando de Ensino faz orientações pedagógicas baseadas nas diretrizes da Seduc. Caso algum militar fuja desse espectro do processo de ensino-aprendizagem, ele é afastado.”
Resistência
O DAQUI mostrou na edição publicada neste sábado (9) que as seis Escolas Estaduais Cívico-Militares (EECims) de Goiás irão virar Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs) a partir de 2023, depois que o governo de transição do presidente eleito, Lula (PT), anunciou que pretende acabar com a iniciativa promovida por Jair Bolsonaro (PL).
O governo estadual também diz que não recebeu toda a contrapartida prometida pelo governo federal, o que contribuiu para a descontinuidade do programa. Eram esperados pelo menos 18 milhões vindos do Ministério da Educação (MEC). “O programa não andou como deveria”, enfatiza Vilela. As escolas ficam na região do Entorno do Distrito Federal, em Águas Lindas de Goiás, Padre Bernardo, Santo Antônio de Descoberto, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Planaltina.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) é contra a mudança dos EECims para CEPMGs. “Existem alguns professores que são a favor por conta da disciplina. Porém, a maioria entende que essas unidades passam por cima da autonomia e da liberdade e trabalho dos professores. Disciplina é algo fundamental para uma escola, mas ela pode ser discutida e fomentada fora desse formato também. Queremos garantir a autoridade do professor em sala de aula, mas também o respeito ao aluno”, explica a Bia de Lima, presidente do sindicato.
Vilela argumenta que antes de uma escola se tornar um colégio militar, acontece uma audiência pública onde os professores, pais e estudantes são ouvidos. “Na maioria dos locais, a votação a favor da mudança ultrapassa os 80%. Tem profissionais que não entendem (o modelo) e eles não são obrigados a ficarem nas escolas. Podem procurar uma nova instituição da rede para trabalharem sem problema nenhum”, finaliza o superintendente.
