Goianienses que tiverem dívidas com a Prefeitura poderão quitá-las à vista com 99% de desconto, ou parcelá-las em 60 vezes sem juros, com redução de 70% a 90% das penalidades resultantes da inadimplência.
A iniciativa faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, e os benefícios vão vigorar entre os dias 5 de julho e 2 de setembro.
Conforme informou a Prefeitura, para pagamentos à vista é preciso emitir no portal da Prefeitura o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que é gerado com desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso.
Já as negociações para parcelamento de débitos devem ser feitas na rede Atende Fácil, mediante agendamento prévio no site da Prefeitura de Goiânia.
Os descontos na multa e nos juros são de 90% para parcelamentos em até 20 vezes; de 80% de desconto para quem dividir entre 21 e 40 parcelas; e de 70% de desconto nas negociações feitas entre 41 e 60 vezes. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100.
Além disso, existe a dispensa de pagamento de 10% de entrada nos casos de reparcelamento de dívidas e a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas de Licença para feirantes, ambulantes, para exercício de comércio ou atividade eventual, para ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço.
A Prefeitura reforçou que será possível regularizar débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI); taxas; créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições; além de multas formais e administrativas, tipo as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Há exceção, no entanto, para as multas de trânsito, cuja regulamentação é Federal, e em relação às que foram aplicadas por descumprimento das regras adotadas para contenção da pandemia da Covid-19.
O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia ocorreu há mais de dois anos, entre os dias 1º e 12 de abril de 2019. Em 2020, o poder público municipal apenas aderiu à Semana Nacional da Conciliação, uma ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o país. Com taxa de inadimplência tributária de em média 30%, ao todo a carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas e outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões.
