Para lembrar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, ocorrido no último sábado (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou a campanha Não Espere 24h para registrar o desaparecimento de uma criança - 0 a 17 anos. Embora ainda exista um equívoco nesse sentido em algumas delegacias, o MJSP entende que quanto antes o desaparecimento for comunicado, maior a chance de localização da criança.
Goiás deve assinar o termo de cooperação com o MJSP para usar a ferramenta Amber Alerts, já presente em alguns estados. Este ano, até esta segunda-feira (27), 58 crianças foram consideradas desaparecidas somente em Goiânia, das quais 41 foram encontradas.
O MJSP estima que aproximadamente 20 mil pessoas de até 17 anos desaparecem anualmente no Brasil, dessas cerca de 12 mil são encontradas. “A campanha visa expor a realidade de aproximadamente 8 mil famílias que vivem na incerteza e angústia e fornecer informações relevantes para a prevenção de novos casos e orientações sobre as medidas a serem tomadas em caso de desaparecimento”, afirmou o coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP, Leandro Arbogast.
Em Goiás, Antônio Maciel Aguiar Filho, que é a autoridade estadual que coordena a política de pessoas desaparecidas, explica que em breve será lançado um card para divulgar a campanha Não Espere 24h. Por outro lado, ele finaliza os procedimentos para assinar o termo de cooperação com o MJSP para uso da ferramenta tecnológica Amber Alerts.
Desde o ano passado, a pasta fez um acordo de cooperação com a Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e Whatsapp, para disparar alertas urgentes com o objetivo de dar celeridade ao resgate de crianças desaparecidas. O alerta chega num raio de 160 km da ocorrência do fato.
Todas as unidades federativas foram convidadas a aderir ao Amber Alerts, implantado inicialmente no Distrito Federal, Ceará e Minas Gerais. Este mês incorporaram ao projeto o Piauí, Rio Grande do Norte, Amapá, Paraná, Acre, Espírito Santo e Santa Catarina.
A ferramenta foi essencial, em fevereiro deste ano, quando a Polícia Civil do Ceará localizou uma mulher que havia raptado um bebê de dois meses numa pousada social na região central de Fortaleza. Algumas pessoas identificaram a criança a partir das imagens divulgadas nas redes sociais. A sequestradora de 39 anos foi autuada em flagrante.
“Precisamos desmistificar o mito de que é preciso aguardar 24 horas para fazer a ocorrência de uma criança desaparecida. Em algumas delegacias até hoje existem colegas que acreditam que é preciso esperar, mas já existe um Procedimento Operacional Padrão (POP) em que isso está claro”, afirma Antônio Maciel Filho.
O Registro de Atendimento Integrado (RAI) sobre o desaparecimento pode ser feito na delegacia mais próxima, no Grupo de Investigação de Desaparecidos (GID), ou pela delegacia virtual da corporação.
Na capital, em todo o ano de 2023, foi registrado o desaparecimento de 183 crianças (0 a 17 anos), das quais 127 foram localizadas e uma morreu. Antônio Maciel Filho lembra, entretanto, que este é um dado que pode não refletir a realidade.
“Precisamos melhorar o fluxo de informações entre famílias e a polícia. Muitas vezes elas fazem o RAI, mas não avisam as autoridades sobre o retorno. É uma falha que precisamos resolver. Vamos fazer o card não só para prevenir, mas também para orientar os familiares a darem o retorno à polícia. Muitas crianças são localizadas e a gente não sabe.”
Carteira de identidade é fundamental
Antônio Maciel Filho orienta as famílias a gerar o quanto antes a carteira de identidade das crianças e lembra que, com o novo modelo, a primeira via não tem nenhum custo. “Com esse documento, além da fotografia da criança, as impressões digitais também são recolhidas. Em Goiás temos um serviço de progresso de envelhecimento, o que ajuda muito nas buscas.”
O especialista ressalta que o desaparecimento possui muitas nuances e envolve uma variedade de questões, podendo estar relacionado ao tráfico humano, à adoção ilegal, ao rapto, entre outras. “Ter essas informações em mãos é fundamental”.
Goiás é o único estado do País que alimenta automaticamente o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), criado em 2010 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Este ano, até o início da tarde desta segunda-feira (27), segundo os dados do sistema, das 99.509 pessoas consideradas desaparecidas no Brasil, 8.840 eram de Goiás, e o maior porcentual (19,34%) era de adolescentes, entre 12 e 17 anos, que para o MJSP, dentro da política nacional, são consideradas crianças.
