O conselho do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) aprovou as três primeiras obras em que serão usados os recursos do fundo, arrecadados com a arrecadação da taxa do agro. A reunião ocorreu nesta terça-feira (3), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia e definiu como prioritárias a duplicação da GO-174, entre Rio Verde e Montividiu, a pavimentação da GO-401, na região do Rio Preto e a pavimentação da GO-309, na divisa de Goiás com Minas Gerais.
O governo de Goiás informou que os locais escolhidos são rodovias em que produtores rurais tem dificuldades de enviar a safra colhida para consumidores e também em que enfrentam problemas para receber insumos usados no plantio.
Para a GO-174, são previstas duas pistas principais e duas marginais, com uma extensão de 7,4 km e custo estimado de R$ 62,4 milhões.
A pavimentação da GO-401 deve ter 33,52 km e deve custar R$76,8 milhões, já a pavimentação da GO-309 vai ser de 40 km e tem custo previsto de R$ 79 milhões.
O Daqui entrou em contato com o governo de Goiás questionando se há datas para as obras, mas até a ultima atualização desta matéria não houve resposta. Em entrevista anterior ao jornal, o Secretário de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Pedro Sales, afirmou que as ações devem começar a partir do segundo semestre.
Sales disse também que novas obras devem ser anunciadas ao longo do ano. “Vamos ter reuniões trimestralmente para aprovar outras obras”, declarou o titular da pasta.
Taxa do agro
A cobrança aplicada a produtores rurais ficou suspenda de 3 a 24 de abril, por causa de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a cobrança da taxa, a pedido do setor de mineração.
Em julgamento, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto divergente de Edson Fachin, contra a liminar que havia sido concedida pelo relator Dias Toffoli.
Fachin afirmou que “vigoram vários outros fundos estaduais (pelo menos dez) aportados por ‘contribuições voluntárias’”, alguns deles estão em análise pelo Supremo.
As leis que criaram a cobrança e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) passaram pela Assembleia Legislativa em novembro de 2022, depois de protestos de representantes do agro, e foram sancionadas pelo governador Ronaldo Caiado, em 7 de dezembro. O decreto editado pelo governante define cobrança de alíquotas que variam de 0,5% a 1,65%.
