O governo do Estado de Goiás assinou neste mês um Acordo de Cooperação Técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estudos sobre a desestatização de 1,14 mil quilômetros de sete rodovias estaduais.
A extensão agora analisada é, inclusive, maior do que a proposta inicial, feita no governo de Marconi Perillo (PSDB) para essas mesmas GOs.
Até 2018, a proposta era conceder 896 quilômetros para empresa ou consórcio que oferecesse a menor tarifa de pedágio e o maior valor de outorga. No governo de Ronaldo Caiado (DEM), o leilão não foi realizado e a intenção como foi desenhada, paralisada.
Em nota, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informou à reportagem que “não há de se falar em projeto de retomada de concessão”, o contrato firmado seria “apenas para realização de estudos e de uma consultoria preliminar”.
O objetivo, segundo a pasta, seria “municiar a gestão de todos os elementos necessários à tomada de decisões sobre o tema”. Já o BNDES pontuou, também por nota encaminhada pela assessoria de imprensa, que o contrato para modelagem do projeto de concessão inclui trechos a serem estudados e que atendem à demanda apresentada pelo Estado ao banco. Esses trechos rodoviários serão alvo de avaliações detalhadas.
Isso deve ocorrer ao longo da etapa de modelagem. “Os estudos serão iniciados em julho de 2021 e a expectativa de conclusão é até o terceiro trimestre de 2022”, informa a nota.
Pelo site com hub de projetos do órgão, há no cronograma previsão de leilão para o primeiro trimestre de 2023. Depois de definir os parâmetros desse modelo de concessão a ser proposto, que pode ser diferente do governo anterior, ele “passará pela etapa de consulta pública, quando será aberto para contribuições de toda a sociedade”.
O governo estadual descreve a fase atual como embrionária e diz não ser possível estimar se serão feitas concessões, quais valores de arrecadação esperados ou a quantidade de praças de pedágio.
Na proposta anterior, no edital que chegou a ser divulgado, o projetado eram 15 praças de pedágio, contrato de 35 anos com valor previsto em R$ 2,9 bilhões.
Mas o diretor de Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do BNDES, Fábio Abrahão, diz que para as GOs 010, 020, 060, 070, 080, 139 e 330 – que estão em estudo agora com eles – a concessão possa somar aproximadamente R$ 140 bilhões em investimentos estimados. A entrada do projeto foi comemorada por tornar mais robusta a carteira de desestatizações da instituição.
A iniciativa que já gerou críticas ao governo anteriormente tem como objetivo descrito viabilizar exatamente investimentos necessários para a revitalização das vias estaduais, que são estratégicas. A descrição é de que um melhor aproveitamento das vias traga reflexos positivos para a segurança dos usuários e para o desenvolvimento econômico da região. Nesse ponto, a principal preocupação é com escoamento de produtos agropecuários, os grãos como soja e milho.
“O processo tem o potencial de auxiliar o Estado a reforçar sua estrutura regulatória no setor rodoviário, gerar outras oportunidades de estruturação de projetos em diversos setores com consequentes benefícios econômicos e fiscais para o Estado”, afirma Fábio Abrahão. O Banco vai contratar consultores para conduzir os estudos e dar apoio em audiências públicas, na etapa de análise por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até o leilão.
É esperado que durante os estudos sejam identificadas e avaliadas alternativas para a viabilidade da oferta à iniciativa privada. São considerados as condições das estradas e o fluxo. Há lei estadual que autoriza a oferta desde 2018, mas lista condições. Entre elas, as praças de pedágio deverão ser instaladas em distância não inferior a 30 quilômetros a partir da divisa de Goiânia com os demais municípios.
