O grupo suspeito de vender notas fiscais falsas na região da 44, no Setor Norte Ferroviário, em Goiânia, usou dados de pessoas em situação de rua para criar empresas fantasmas, explicou o delegado Bruno Silva. Segundo ele, os suspeitos ofereciam pequenas vantagens às vítimas em troca dos dados. O caso é investigado pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).
Ao todo, nove mandados de prisão e 10 de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (24), durante operação da Polícia Civil (PC). Seis pessoas foram presas. Como o nome dos suspeitos e das empresas não foi divulgado pela polícia, o Daqui não conseguiu localizar a defesa deles até a última atualização desta matéria.
Essas notas fiscais emitidas pelo grupo eram compradas por lojistas da região da 44, para sonegar impostos, disse o delegado. Em nota enviada ao POPULAR, a Associação Empresarial da Região da 44 (AER44) disse que a região é composta majoritariamente por “micro e pequenos empreendedores que sempre atuaram de forma honesta para garantir seu sustento”. Ainda disse que “não será o erro de alguns poucos que manchará a história de sucesso da nossa Região da 44 (confira nota na íntegra abaixo)".
Além de captar pessoas em situação de rua, o grupo também usava CNPJs “abandonados”, ou seja, de empresas que já existiram e funcionaram por um período. No entanto, mesmo após o encerramento das atividades, os donos não desativam o CNPJ, mas o vendem para emissão de notas fiscais, como neste caso. Esta é uma prática criminosa e esses donos - que ainda tem o nome atrelado a empresa - podem ser responsabilizados, informou o delegado.
“A pessoa, ao invés de dar baixa, vende o CNPJ, que é uma prática criminosa. A empresa continua no nome dela, ou seja, ela pode ser responsabilizada por esses débitos. Ela vende e, a partir dali, a empresa para de existir de fato. A empresa não tem lugar, um endereço realmente, só o registro dela nos órgãos para emitir notas fiscais”, disse Bruno.
Segundo o delegado, foram identificadas 11 empresas envolvidas nesse esquema, que juntas têm R$ 40 milhões em débitos autuados pelo fisco. Essas empresas, apesar do cadastro na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), são falsas e tem contratos falsos. Somente uma dessas empresas, informou Bruno, emitiu R$ 45 milhões em notas fiscais no período de um ano.
O delegado informou que, mesmo quando as empresas falsas eram identificadas e bloqueadas pelo fisco, o grupo tinha como prática abrir uma nova empresa para continuar praticando o crime.
Nota da Associação Empresarial da Região da 44 (AER44)
"A Região da Rua 44, segundo maior polo de moda do Brasil, em sua esmagadora maioria, sempre foi constituída por micro e pequenos empreendedores que sempre atuaram de forma honesta para garantir seu sustento.
A Associação Empresarial da Região da Rua 44 (AER44), como uma entidade que nunca compactuou com qualquer ilegalidade, respeita o trabalho da Polícia Civil e, sendo comprovada a prática de qualquer ilicitude, que os envolvidos respondam conforme a lei.
Em tempo, vale salientar que a maior parte de práticas ilícitas, que as vezes ocorrem na região, são reflexo da ausência de fiscalização por parte da Prefeitura, permitindo com que ambulantes atuem no polo comercial, comercializando mercadorias de procedência não comprovada.
A AER44, por meio de sua diretoria, entende ainda que não será o erro de alguns poucos que manchará a história de sucesso da nossa Região da 44."
