O Hospital Jacob Facuri, em Goiânia, informou que suspendeu as novas internações, atendimentos ou procedimentos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI Neonatal e UTI Adulto), hemodinâmica e cardiologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital compartilhou nas redes sociais o comunicado com a decisão, no qual afirma que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia está em atraso com os repasses de verba. Segundo o hospital, o montante dos repasses que não foram feitos pela SMS chega a R$ 19,5 milhões.
Essa medida se deve aos insuperáveis atrasos nos pagamentos por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em algumas competências já ultrapassando mais de 12 meses, além da falta de repasses federais mensais de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) em tempo hábil”, diz um trecho do comunicado.
Ao jornal, a SMS informou, por meio de nota, que "está em interlocução com a diretoria do Hospital Jacob Facuri, com o objetivo de buscar soluções para as demandas apresentadas. O órgão informa, ainda, que os débitos em questão não se referem aos repasses mensais, mas ao complemento à tabela SUS que o município paga para a unidade, devido à defasagem dos valores de remuneração." Sobre o atraso, a secretaria disse que "somente este ano, repassou ao Jacob Facuri, um total de R$ 17.598.861,59. Em relação a pagamentos em atraso, trata-se de processos administrativos que estão sendo quitados mediante auditoria". (Confira o complemento da nota ao final da matéria)
A reportagem pediu posicionamento por e-mail para o Ministério da Saúde sobre os repasses feitos ao município, mas não obteve retorno dos órgãos até a última atualização desta reportagem.
O Hospital afirma que a decisão foi tomada após diversas tentativas de regularização e notificações para solucionar as respectivas pendências. Na publicação em que comunica a suspensão dos serviços, o hospital diz que mais de 90 pessoas poderão perder os seus empregos, pois a instituição será obrigada a fechar alguns desses setores que atendem a SMS.
Ao Daqui, Ibrahim Filho, diretor executivo do Hospital Jacob Faturi, afirma que o montante dos repasses que não foram feitos pela SMS chega a R$ 19,5 milhões.
É uma situação muito ruim porque atrapalha não só 90 funcionários que estão na UTI neonatal, mas atrapalha as 400 famílias que trabalham no hospital como um todo, porque os resultados que vêm de outros setores que não estão prestando serviço para a Secretaria de Saúde acabam precisando usar o resultado para cobrir esse déficit que a Secretaria de Saúde não tem repassado”, destacou.
Por fim, a instituição ressalta que as UTIs adulto continuarão em operação, uma vez que outros planos e pacientes particulares são atendidos, enquanto a UTI neonatal é praticamente 100% cedida ao atendimento SUS, o que torna a situação insustentável, segundo afirma a direção. As internações foram suspensas, mas os pacientes já internados serão mantidos até terem alta médica.
Nota da SMS
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) entende a dificuldade dos hospitais privados em trabalharem com a tabela SUS devido à defasagem dos valores de remuneração. Por isso, tem ampliado o incentivo para as entidades filantrópicas que são hospitais privados, mas sem fins lucrativos e, por isso, possuem maior capacidade assistencial.
As filantrópicas, além de não pagarem impostos, ou seja, possuem imunidade tributária o que permite comprar mais barato, têm isenção de encargos sobre a folha de pagamento que representa aproximadamente 80% dos custos de um hospital. Com isso, conseguem trabalhar com a tabela SUS.
Já os hospitais privados, pagam impostos e os encargos sobre a folha. Para alguns procedimentos, a exemplo das cirurgias eletivas, o município tem feito um complemento de uma vez e meia o valor da tabela SUS. Para as UTIs pediátricas, a exemplo do Hospital Jacob Facuri, o município faz um complemento que totaliza R$ 2,2 mil a diária. No caso dos leitos de UTI adulto, o SUS paga R$ 600 reais pela diária e o município complementa com R$ 500 reais, chegando a um valor de R$ 1,1 mil por diária.
Portanto, o município não consegue atender às reivindicações dos hospitais privados e fazer mais complementos à tabela SUS. Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
A SMS esclarece ainda que, somente este ano, repassou ao Jacob Facuri, um total de R$ 17.598.861,59. Em relação a pagamentos em atraso, trata-se de processos administrativos que estão sendo quitados mediante auditoria. Conforme legislação vigente, o município teria que investir na saúde, 15% do que arrecada, atualmente o percentual está em 28%.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
