A gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) vai mudar de mãos mais uma vez, a quarta desde 2018. A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) publica nesta semana um chamamento emergencial para contratar uma organização social (OS) que possa ficar por até seis meses ou até o processo seletivo iniciado em maio de 2022 ser concluído. Ou seja, é possível que haja uma quinta mudança ainda neste ano.
O Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas (Instituto CEM) assumiu a administração do Hugo em janeiro de 2022. No dia 31 de outubro, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com uma recomendação para que a SES-GO rescidisse o contrato com o instituto, pois haveria uma série de irregularidades no processo de qualificação da entidade como uma organização social.
A secretaria não diz que a troca tenha relação com o pedido do MP-GO e argumenta que já havia aberto processo de chamamento público para o Hugo antes desta recomendação. Também não citou o fato de no dia 13 de janeiro a Secretaria Estadual da Casa Civil ter aberto um processo administrativo de desqualificação contra o Instituto CEM enquanto organização social.
Na portaria 32, publicada pela Casa Civil no Diário Oficial do Estado (DOE), é dito que o processo de desqualificação foi aberto “para apurar indícios de fraude ou falsidade nos documentos por ela apresentados quando requereu sua qualificação (...) notadamente os que atestavam a capacidade técnico-operacional da associação privada, em especial quanto à veracidade das alegações de estar em “pleno funcionamento e possuir ‘conhecimento técnico e experiência necessária’”.
A decisão de fazer um processo emergencial para uma nova OS teria surgido, segundo a SES-GO, após um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contrário à renovação do contrato com o instituto. Ainda segundo a SES-GO, a prorrogação do contrato com o Instituto CEM estaria vedado pela nova lei de licitações e contratações administrativas.
O Instituto CEM foi notificado da decisão no dia 24. O edital de chamamento emergencial estava previsto para ser publicado em edição suplementar do DOE nesta segunda-feira (27). Podem participar do processo todas as entidades qualificadas em Goiás como OS da Saúde. A intenção é que o processo de escolha seja concluído ainda nesta semana.
“Esse contrato emergencial garantirá a continuidade das atividades da unidade de saúde, sem prejuízo para a população, até a conclusão do novo chamamento. Importante frisar que esses procedimentos foram adotados em cumprimento de determinação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e órgãos de controle”, informou a SES-GO.
A secretaria disse que não há uma previsão para a conclusão do chamamento público para gestão do Hugo aberto em maio do ano passado. Quatro organizações sociais participam do processo, incluindo o Instituto CEM. As outras são Associação Matervita, Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) e o Instituto Salut Gestão em Saúde. Foram habilitadas para a próxima etapa a Matervita e o Instituto CEM, mas o processo ainda se encontra em fase de recursos por parte das organizações interessadas.
“O processo segue os trâmites previstos na legislação com prazos recursais envolvidos e, por isso, sem uma previsão exata do seu término.” No site da SES-GO, consta como a atualização mais recente a apresentação de respostas a recursos no dia 1º de dezembro.
A SES-GO afirma também que não houve até o momento divulgação sobre o processo de transição porque havia a expectativa de permanecer a gestão com o Instituto CEM por meio da renovação do contrato emergencial, mas que isso não foi aprovado pela PGE.
“Ademais, a instalação da Comissão Especial de Transição, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do Hugo, ocorrerá a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28), quando então restará divulgada publicamente”, informou a pasta por nota.
Em nota, o Instituto CEM afirmou que não cabe à entidade comentar sobre a decisão de mudança na gestão, que não há recursos contra a decisão e que informações sobre a transição cabem à SES-GO.
A organização social também informou que a recomendação do MP-GO está sendo respondida “em procedimento apropriado junto ao Gabinete Civil da Governadoria e provada a absoluta regularidade”.
Mudanças
A gestão do Hugo foi terceirizada pelo governo estadual em 2012, quando foi assumida pelo Instituto Gerir, que posteriormente mudou o nome para Instituto de Gestão em Saúde (Iges). Alegando problemas com repasses do governo que somavam uma dívida de R$ 13 milhões, o Iges deixou o hospital em novembro de 2018.
Com isso, entrou de forma emergencial o Instituto Haver, que ficou apenas um ano na gestão. Neste tempo, foi feito um chamamento público vencido pelo Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), que deixou a administração depois de 13 meses, sem que o motivo da saída fosse tornado público nem pela OS nem pelo governo. Em janeiro de 2022, de forma emergencial, assumiu o Instituto CEM.
