João Luiz Basilio dos Reis, de 81 anos, foi preso pela Polícia Civil de Minas Gerais na quarta-feira (4), em Itaobim, cidade no Vale do Jequitinhonha, pelo assassinato de uma mulher em Uruaçu, no Norte de Goiás. Ele estava foragido desde 1977, de acordo com informações da Polícia Civil de Goiás.
Segundo o delegado Sandro Leal, titular da Delegacia Regional de Uruaçu, o condenado, à época com 36 anos, foi preso em flagrante como autor do disparo, mas, posteriormente, foi autorizado pela Justiça a responder em liberdade. Como ele não compareceu mais aos atos processuais, o processo foi suspenso em razão da não localização.
Ao Daqui, a advogada Letícia Moura, que é Coordenadora da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB/GO), explica que o crime cometido por João Luiz Basilio dos Reis não prescreveu, pois o júri do idoso aconteceu em 2009 e este foi condenado a 16 anos de prisão.
Depois da sentença condenatória, quando ela transita em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso é que começa a contar a prescrição para a pena. No caso do idoso, o trânsito ocorreu em maio de 2010 e a prescrição começou a ser contada a partir desta data. Logo, só em 2030 iria acontecer a prescrição do caso e por isso, o idoso foi preso”, disse.
“Não começou a contar da data do fato. Teve todo um andamento processual e a sentença só saiu em 2009, com o trânsito em julgado no ano de 2010, portanto estava dentro do prazo sem prescrição”, complementa a advogada.
A advogada Letícia Moura fez questão de ressaltar que a prisão de João Luiz Basilio dos Reis não foi preventiva, mas em caráter de execução de pena.
“Por ele ser maior de 80 anos, apesar de não ter previsão legal na lei de Execução Penal desse benefício para regime fechado, por analogia tem sido aplicado pelos juízes e ao entendimento da jurisprudência o que está no entendimento do Código de Processo Penal para pessoas com enfermidade ou maiores de 80 anos. Porém, isso terá de ser requerido pela defesa do condenado, para que ele possa cumprir uma prisão domiciliar. Existe essa possibilidade (de cumprimento de pena em casa), mas vai depender do Juiz que for decidir”, declarou.
Segundo os autos, a vítima foi morta em razão de disparo de arma de fogo na cidade de Uruaçu, em Goiás. No dia do fato, a mulher teria ouvido tiros e, quando foi à janela da casa, foi atingida por um disparo na cabeça.
Por conta da ausência do indivíduo nos atos processuais, a Justiça de Goiás determinou a prisão preventiva do idoso, que estava válida até o ano de 2029. João Luiz Basilio dos Reis foi localizado após compartilhamento de informações do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Uruaçu com a Polícia Civil de Minas Gerais.
