A partir desta segunda-feira (8), mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais, vão poder sacar o dinheiro do fundo do PIS/Pasep. Desde o último sábado (6), entrou em vigor a Medida Provisória 813/2017, que reduziu a idade mínima para saque do benefício e o Ministério do Planejamento divulgou o calendário de saques.
A partir do dia 22 de janeiro, os idosos com conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil terão o dinheiro depositado por meio de crédito automático. A partir do dia 24, começa o pagamento nas agências para esses idosos que não têm conta nos bancos.
No último dia 26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduziu para 60 anos a idade mínima de saque das cotas do PIS/Pasep. A MP também estabeleceu que dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (administradores dos saques).
Até o ano passado, apenas pessoas com 70 anos ou mais ou trabalhadores com problemas de invalidez, doenças definidas em norma ou herdeiros de cotistas falecidos podiam sacar os recursos.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo federal pretende injetar até R$ 7,8 bilhões na economia em 2018 e beneficiar cerca de 4,5 milhões de pessoas. Se forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do PIS/Pasep, esses números podem a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.
Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo.
É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.
Herdeiros
Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque. O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do benefício.
Como sacar
O saque das cotas do PIS e do Pasep será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias.
Veja calendário
A partir de 08/01: saque para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais;
22/01: crédito em conta corrente para idosos com idade a partir de 60 anos com conta na Caixa e BB;
A partir de 24/01: saque para idosos com idade a partir de 60 anos;
Em qualquer data, sem necessidade de seguir calendário: saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos.
