Os donos de imóveis em Goiânia tem até o dia 20 de fevereiro para o imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 e até o dia 20 de janeiro para pagamento do Territorial Urbano (ITU), segundo calendário divulgado pela Prefeitura de Goiânia.
Conforme a lançamento tributário feito pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), ao todo, 672.547 donos de imóveis devem pagar este ano os impostos. O número é quase 2% maior este ano na comparação com 2016.
Os imóveis residenciais respondem pela maioria dos lançamentos. São 464.778 propriedades com esta finalidade que devem R$ 237,2 milhões em tributos para o município. Em seguida, aparecem 123.812 lotes, que geram R$ 135,7 milhões em impostos; e os 80.074 imóveis comerciais que resultam em R$ 205,9 milhões para a Capital. Há, ainda, 3.883 propriedades com outras finalidades que devem R$ 4,5 milhões à cidade. Juntos, os lançamentos do ITU e do IPTU 2017 deve gerar R$ 583.546.017,74 para os cofres da prefeitura, valor R$ 111,2 milhões acima do cobrado em 2016.
Esse crescimento de 19% reflete 6,99% de correção inflacionária oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); e a aplicação escalonada da nova Planta de Valores Imobiliários de Goiânia. O aumento real desses tributos é efeito da Lei 9.704, aprovada pela Câmara Municipal em 2015 com o propósito de corrigir paulatinamente as diferenças entre os valores venal, base de cálculo dos impostos do município; e do IPTU/ITU, que acumularam 10 anos de defasagem e discrepância de até 5.000% entre os preços de mercado e de avaliação na base de dados da prefeitura.
2017
Como não houve lei específica para definição dos deflatores, conforme determina a norma vigente, a Prefeitura manteve para este ano as mesmas regras que corrigiram parte do IPTU no ano passado. Assim, imóveis cujo valor venal seja abaixo de R$ 200 mil tiveram apenas correção inflacionária de 6,99%. Já as propriedades que valem acima de R$ 200 mil têm reajuste de acordo com as diferenças identificadas entre os valores tributário e venal no período entre 2005 e 2015. Nos casos onde as variações entre os valores foram menor ou igual a 20%, entre 20% e 40%, ou maior que 40%, os aumentos foram de, respectivamente, 5%, 10% e 15%, acrescidos da reposição inflacionária. O valor venal dos imóveis pode ser consultado no site da Prefeitura de Goiânia, na área de Serviços. Nela, basta clicar no campo IPTU-ITU/Taxas e, em seguida, Consultar Valor Venal do Imóvel.
Somada a inflação, os impostos territoriais deste ano tiveram reajuste máximo de 21,99%. As correções, no entanto, podem ser maiores no caso de imóveis que tiveram acréscimo na área edificada, que mudaram de IPTU para ITU ou vice-versa e cujo valor do imposto de 2017 é menor que o de 2016. Este ano, o valor mínimo dos impostos territoriais é de R$ 56,96 para a Zona 4; R$ 113,93 na Zona 3; R$ 170,89, se localizados na Zona 2 e de R$ 227,85 para as propriedades situadas na Zona 1.
