O Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de 2024 poderá ser pago por meio do aplicativo Prefeitura 24h, da Prefeitura de Goiânia. A informação foi confirmada pelo Secretário Municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves, nesta quinta-feira (18).
A novidade deste ano é o pagamento via PIX disponível na modalidade de chave copia e cola. Apesar disso, as formas de pagamento via boleto e parcelamento no cartão de crédito continuam disponíveis.
"Quando o contribuinte entrar e colocar a inscrição e os dados vai aparecer o IPTU 2024, a opção da parcela única e parcelamento, e também o PIX. É uma facilidade”, detalhou o secretário.
Central do IPTU
Para os contribuintes que tiverem dúvidas ou que pretendem solicitar a revisão será instalada a "Central do IPTU". A unidade de atendimento aos contribuintes deve ser montada na Rua 19, ao lado da Justiça Federal, no Setor Central.
De acordo com o secretário, os servidores estarão disponíveis para atender a população entre os dias 5 de fevereiro e 2 de março, de forma presencial. A princípio, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 17h. Entretanto, a “secretaria está trabalhando com a possibilidade de atendimento também aos sábados até as 12h. Mas isso ainda está sendo trabalho. Não é algo certo”, explicou o secretário.
Calendário
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) já divulgou o calendário para pagamento dos impostos deste ano. O documento reforça que para 2024 e 2025 o IPTU não terá reajuste e sofrerá apenas correção inflacionária. Com isso, neste ano, o contribuinte deve pagar o mesmo valor de 2023, com um acréscimo de 4,68%, segundo a secretaria, com base na variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Descontos
Ainda segundo a prefeitura, pagando à vista até o dia 20 de fevereiro, os contribuintes terão um desconto de 10% no valor do imposto. Outra condição de pagamento é o parcelamento do tributo em até 11 vezes com a última parcela para o dia 20 de dezembro.
Vale lembrar que os imóveis com valor venal de até R$ 157 mil são isentos do pagamento do imposto, se enquadrando no programa IPTU Solidário.
Outros impostos
No Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para trabalhadores autônomos, o pagamento não tem desconto, mas pode ser feito à vista ou em até 12 parcelas mensais seguidas, com o vencimento da primeira ou parcela única no dia 31 de janeiro e da última parcela em 30 de dezembro.
Para empresas em geral, o pagamento deverá ser realizado em parcela única até o dia 14 de fevereiro, quando se inicia a adesão para o parcelamento também em até 12 vezes, com a última parcela vencendo no dia 10 de janeiro de 2025.
O calendário estabelece ainda que o pagamento da Taxa de Localização e de Funcionamento pode ser realizado em parcela única, com desconto de 10%, ou em até quatro vezes, sendo o vencimento da primeira no dia 20 de fevereiro e a última no dia 20 de maio.
Nas novas Inscrições Municipais, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvarás de Vigilância Sanitária são liberados depois do pagamento prévio das taxas municipais correspondentes, com o prazo de até 30 dias após a abertura do processo administrativo.
