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IPTU e ITU em Aparecida: Prazo para aderir ao desconto de 17% termina nesta quarta-feira

31/01/2024 09:54 Divulgação/Jhonney Macena

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para os contribuintes aderirem ao IPTU-ITU digital em Aparecida de Goiânia

Leicilane Tomazini

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para os contribuintes aderirem ao IPTU-ITU digital em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Quem optar pelo novo formato poderá pagar os tributos com 17% de desconto no pagamento à vista do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) 2024.

Já o prazo para o pagamento com desconto vai até o dia 8 de fevereiro. Segundo informou a Prefeitura, os contribuintes que já aderiram ao IPTU-ITU digital começaram a receber as mensagens por e-mail com a confirmação, e poderão retirar a guia com desconto no site da Prefeitura de Aparecida, a partir de 1º de fevereiro.

É importante ressaltar que quem optar pelo IPTU/ITU Digital não receberá o carnê impresso em casa pelos Correios ou a emissão das guias nas unidades do SAC, em atendimentos presenciais. Mesmo aqueles que decidirem pagar o imposto parcelado podem aderir ao IPTU/ITU Digital até 31 de janeiro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Einstein Paniago, a alternativa do IPTU/ITU Digital surgiu para facilitar a vida do contribuinte que, segundo ele, já está habituado aos meios digitais, além de ajudar na preservação do meio ambiente ao imprimir menos papel.

O secretário também reforçou que não há obrigatoriedade de cadastro IPTU/ITU Digital. Dessa forma, os carnês físicos continuarão sendo emitidos, com desconto de 15% para o pagamento à vista, feito até o dia 15 de março.

Como aderir ao IPTU/ITU Digital:

Entrar no site aparecida.go.gov.br;
Clicar na aba “Serviços ao Cidadão”;
Escolher a opção “Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU”.

Desconto para pagamento à vista no carnê físico

Como nos anos anteriores, o pagamento à vista do IPTU/ITU em carnê físico garante 15% de desconto sobre o valor total se for pago até o dia 15 de março. Segundo a Prefeitura, a previsão é que o carnê chegue até o início de março na casa dos contribuintes por meio dos Correios.

Pagamento parcelado em até 10 vezes

Também permanece o pagamento IPTU/ITU parcelado em até dez parcelas iguais e consecutivas. Nesse modelo, a 1ª parcela deve ser paga até o dia 15 de março, e a última, até 16 de dezembro.

Os valores podem ser pagos nas agências bancárias autorizadas, lotéricas ou pelos meios digitais, como o internet banking, pix e cartão de crédito, segundo critérios da operadora do cartão. A prefeitura reforça que o não pagamento dos impostos implica em cobrança, inscrição do devedor na Dívida Ativa e nos órgãos de proteção ao crédito, podendo também serem protestados e levados à execução fiscal.

Imóveis isentos do IPTU/ITU

Os proprietários de imóveis que são aposentados, pensionistas ou amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão isenção do pagamento do IPTU, desde que atendam aos seguintes critérios:

possuir apenas um imóvel;
o imóvel deverá ser destinado à sua residência;
a área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 metros quadrados (m²);
a área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m²;
a renda familiar mensal não poderá ultrapassar dois salários mínimos vigentes na data do protocolo.

A data para requerer a isenção é até 15 de março.

Confira os locais de atendimento presencial sobre o ITU/IPTU

SAC CIDADE ADMINISTRATIVA

Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park

Telefone: 3238-7202