Daniel Alexandrino, irmão do ex-secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, foi preso na manhã desta quinta-feira (26), após uma operação da Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) que investiga irregularidades de contratos públicos firmados com organizações sociais na área da Saúde. A informação foi dada, em primeira mão, pelo repórter da TV Anhanguera, Honório Jacometto.

A operação Sinusal foi confirmada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap). O ex-gestor público e deputado federal eleito também é alvo de buscas e apreensão. 

O delegado Luís Fernando, de São Luís de Montes Belos, confirmou à reportagem que Daniel foi preso na cidade, município a 127 quilômetros de Goiânia.

Em nota, a defesa do ex-secretário disse que Ismael está colaborando com as investigações, e que inclusive, forneceu a senha do seu celular que foi apreendido pela polícia. Disse ainda que deve requerer acesso ao autos do processo (leia nota na íntegra ao fim do texto). 

O advogado de Daniel, Rafael Adamek, afirma que a defesa ainda está se inteirando do caso porque ainda não teve acesso ao inquérito.

Em nota, o Ministério Público de Goiás (MPGO) informa que recebeu denúncias relativas às possíveis irregularidades via MP Cidadão e que elas foram distribuídas à 2ª Promotoria de Justiça de Goiás, 2ª Promotoria de Justiça de São Luís dos Montes Belos e 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara. 

Além disso, informa que as promotorias instauraram inquéritos para apuração no âmbito da improbidade. “As apurações ainda estão em andamento”, afirma. Segundo o órgão, em Goiânia, foi requisitada à autoridade policial a instauração de inquérito policial”, informa.

De acordo com a PC-GO são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e outros três de prisão, além do bloqueio e sequestro de bens em cerca de R$ 11 milhões dos investigados. 

Logo no início da manhã, a PC informou que a suspeita era de corrupção e desvio de dinheiro em Organizações Sociais (OSs) na compra de medicamentos, respiradores e outros produtos hospitalares durante a pandemia do coronavírus.

Contudo, mais tarde, em coletiva de imprensa, a polícia relatou que o foco se refere a irregularidades em contratos públicos com a empresa Amme Saúde, que supostamente pertece a Daniel Alexandrino, irmão de Ismael.

Investigação

A investigação começou após a PC-GO receber informações sobre irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO) e a organização social (OS) Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada (IBGC), que teria terceirizado a empresa Amme Saúde para prestação de serviços médicos em hospitais geridas por essa OS. A empresa teria sido registrada em nomes de laranjas para despistar o vínculo familiar com o ex-secretário, mas pertence, na realidade, a Daniel Alexandrino.

A IBGC respondeu em nota dizendo que ainda não tomou conhecimento oficial da integralidade dos dados contidos nos mandados, mas que já está colaborando com as investigações e encontra-se à disposição das autoridades.

Em nota, a SES-GO informou que a operação é um reflexo do trabalho de uma força-tarefa instalada na SES-GO por determinação do governador Ronaldo Caiado (UB), com participação da Controladoria-Geral do Estado, antes da atual gestão da secretaria. A pasta destaca que foi firmado um convênio de cooperação no qual concede à PC-GO acesso a qualquer dado necessário (leia nota na íntegra ao fim do texto).

A empresa é responsável pela gestão de cinco hospitais em Goiás, sendo que nos contratos do Hospital Estadual de Itumbiara e as Policlínicas das Regionais de São Luís dos Montes Belos e da Cidade de Goiás. A suspeita é de que houve ao menos 11 subcontratações à empresa Amme Saúde por meio de processos de contratações simulados.

Os valores dos contratos firmados entre a OS IBGC e a empresa Amme Saúde supera R$ 10 milhões. Ao celebrar contratos de gestão com o Estado e receber verba pública, a OS deve obedecer os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de estar sujeita aos mecanismos de controle da administração pública. 

Os suspeitos devem responder, até o momento, por organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, advocacia administrativa e de lavagem de dinheiro.

Quem é Daniel Alexandrino?

Daniel, assim como seu irmão, é médico. Ele se formou em Medicina pela Faculdade de Medicina de Petrópolis (RJ) e se especializou em cirurgia vascular. De acordo com o site Escavador, o qual coleta informações profissionais de pessoas, ele é proprietário da Clínica AMME Saúde  (Assistência Médica e Multiprofissional Especializada em Saúde) com unidades em Goiânia e São Luís de Montes Belos.

Em seu perfil nas redes sociais, ele se apresenta como empreendedor, 1º tenente da Marinha do Brasil e "trader", que é um investidor do mercado financeiro que busca ganhar dinheiro com operações de curto a médio prazo, aproveitando-se da volatilidade do mercado.

Leia a nota da defesa de Ismael Alexandrino na íntegra: 

Sobre os recentes acontecimentos, a defesa esclarece que o ex-secretário estadual de Saúde Ismael Alexandrino está colaborando com as autoridades na referida investigação, inclusive ao fornecer a senha de seu aparelho de telefone celular.

Enfatiza-se que, durante a sua gestão à frente da Secretaria Estadual de Saúde, Ismael sempre garantiu total transparência e lisura em todos os processos da Pasta. Tal fato fez com que a SES atingisse 100% de pontuação no Goiás Mais Transparente 2022, permanecendo com o Selo de Ouro da premiação, segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Sobre a investigação, a defesa aponta que requererá acesso aos autos para verificar possíveis nulidades como a ausência de contemporaneidade para o ato e a usurpação de competência da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, esclarece-se que o ex-secretário de Saúde continuará à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Leia a nota da defesa da SES-GO na íntegra: 

A pasta ressalta que a investigação está na esfera da Polícia Civil de Goiás, com a qual a SES firmou um convênio de cooperação, concedendo à polícia acesso a qualquer dado necessário. O Governo de Goiás não admite eventuais desvios dentro da gestão pública e seus mecanismos de controle trabalham de forma permanente para coibir e investigar qualquer indício de irregularidade.

Leia a nota do IBCG na íntegra: 

Em razão das notícias divulgadas sobre o cumprimento de mandados judiciais na manhã desta quinta-feira, 26, o IBGC (Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada) informa que ainda não tomou conhecimento oficial da integralidade dos dados contidos nos mandados, mas que já está colaborando com as investigações e encontra-se à disposição das autoridades, em cumprimento com os seus compromissos de transparência e respeito às boas práticas de gestão. 

O IBGC reafirma que será mantida a regularidade do atendimento à saúde e gestão nas Policlínicas e unidades de saúde administradas por essa Organização Social.

Íntegra da nota do MPGO

Denúncias relativas às possíveis irregularidades foram registradas via MP Cidadão e distribuídas à 2ª Promotoria de Justiça de Goiás, 2ª Promotoria de Justiça de São Luís dos Montes Belos e 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, que instauraram inquérito para apurações no âmbito da improbidade. As apurações ainda estão em andamento. Em Goiânia, foi requisitada à autoridade policial a instauração de inquérito policial.