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Justiça anula promoção de PM que agrediu manifestante em Goiânia e condena governo em R$ 150 mil

Luiz da Luz
Registro fotográfico do momento em Mateus é atingido por policial militar

A Justiça anulou a promoção do policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que agrediu o manifestante Mateus Ferreira da Silva durante um protesto em 2017, em Goiânia. O PM havia passado de capitão para major após uma "promoção por merecimento". A Justiça também condenou o Estado de Goiás a pagar uma indenização de R$ 150 mil à vítima. A sentença foi publicada na segunda-feira (15). 

"Merece parcial procedência o pedido para exclusão do policial militar do quadro de acesso à promoção em razão de não atender, de modo algum, a regra alusiva à moralidade, uma vez que restou comprovado ter sido autor de atos de violência [...] Por isso, não vejo possibilidade de se afastar a responsabilidade do Estado, através de seus agentes, pela lesão constatada pelo demandante”, destaca o juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira na sentença. 

O jornal entrou em contato com a Polícia Militar para saber se vão se posicionar sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. 

A reportagem também entrou em contato com o Estado de Goiás para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. 

O Daqui não conseguiu localizar a defesa de Augusto Sampaio de Oliveira Neto até a última atualização desta reportagem. 

A reportagem também tentou contato com a defesa de Mateus, mas não obteve retorno. 

O juiz tambén determinou que o PM não precisa ressarcir os valores pagos pela Administração e recebidos de boa-fé até o momento e autorizou o pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos da promoção por merecimento ao militar, sob pena de multa.

Relembre o caso  

Mateus foi agredido com um cassetete pelo policial militar no dia 28 de abril de 2017 durante uma manifestação contra as reformas Trabalhista e Previdenciária. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico (TCE) e múltiplas fraturas, ficou internado no Hospital de Urgências de Goiânia, e recebeu alta médica no dia 11 de maio.  

Augusto Sampaio foi indiciado pela PM por lesão corporal grave e pela Polícia Civil por abuso de autoridade. A investigação constatou que não houve tentativa de homicídio, levando em consideração que os dois não se conheciam e que o Mateus não era o alvo do policial. "O estudante não era alvo do capitão, eles não se encontram em nenhum momento anterior a agressão. Qualquer pessoa que passasse por ali seria agredida", explicou o assessor de imprensa da PC, Gylson Ferreira, à época. 

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