Quando abrir na segunda-feira (7) a Semana Nacional da Conciliação, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, vai anunciar o início das atividades do Núcleo Virtual de Trânsito, uma ferramenta da Justiça Móvel para atender, de forma online, pessoas que se envolvem em acidentes de trânsito sem vítimas. O projeto-piloto, voltado inicialmente para Goiânia, visa resolver conflitos em tempo real, via aplicativo de mensagens. O atendimento presencial continua.
“Nossa intenção é atender com agilidade as pessoas que não querem aguardar uma audiência de conciliação”, explica a coordenadora do Justiça Móvel de Trânsito, Adriana Dias de Oliveira Medeiros. O Núcleo Virtual de Trânsito, uma ideia do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Leonys Lopes Campos da Silva, surge na esteira do movimento impulsionado pela pandemia da Covid-19, que obrigou o uso cada vez maior de tecnologia para solucionar problemas sem a presença física.
Adriana Medeiros enfatiza que as quatro viaturas da Justiça Móvel vão permanecer em atividade na capital. O Núcleo Virtual de Trânsito visa a reduzir a demanda presencial do serviço. Mesmo que as viaturas fiquem na sede do TJ-GO, no setor Oeste, o deslocamento para bairros mais distantes da região central, como o Setor Faiçalville, pode chegar a 20 minutos. “Muitos preferem não esperar”. Sem a conciliação, os conflitos podem gerar ações judiciais. “O que queremos é evitar isso”, diz.
Quatro conciliadores ficarão na sede do TJ-GO e vão atender as partes envolvidas em acidentes de trânsito, sem vítimas, via aplicativo de mensagens WhastApp Business, pelos números (62) 3018-8016 e 3216-2300. “Vamos trabalhar da mesma forma, como se estivéssemos no local. A equipe está bem preparada para explicar o que diz o Código de Trânsito, entender a dinâmica do acidente e fazer com que os envolvidos vejam quem está certo ou não.”
O Distrito Federal e Rondônia já implantaram serviços semelhantes. Adriana Medeiros assistiu algumas audiências realizadas na capital federal e percebeu que a ideia funciona. “As partes apontam, pelo celular, como aconteceu o acidente e, quando necessário mostram com a câmera as avarias. É uma novidade, vamos ver se vai auxiliar no trabalho da Justiça Móvel.” Ao entrar em contato, as partes serão conduzidas para uma sala virtual, ambiente no qual poderão fazer acordo e resolver o conflito na hora.
A coordenadora da Justiça Móvel ressalta que o serviço não cobre apenas duas situações: quando o acidente tem vítimas ou quando há envolvimento de carros oficiais. “Para fazer um acordo, a pessoa precisa estar tranquila, não pode estar machucada. O foco da conciliação é a calma. Muito embora muitos estejam nervosos, nossa equipe atua para acalmá-los. No caso de carros oficiais, a lei não nos permite fazer o acordo.
A Justiça Móvel de Trânsito foi implantada em Goiás há 22 anos. Desde então já fez mais de 100 mil atendimentos, com 80% de solução. O serviço está disponível em quatro cidades: Goiânia, Anápolis, Goianésia e Itumbiara. Conforme Adriana Medeiros, a intenção do TJ-GO é levá-lo para todos os 246 municípios goianos.
Mais de 15 mil processos serão analisados
A 17ª edição da Semana Nacional da Conciliação será aberta às 9 horas de segunda-feira (7), no Fórum Cível de Goiânia. Este ano, a maior parte das audiências será realizada virtualmente, entre elas aquelas relacionadas às negociações de dívidas referentes à Prefeitura de Goiânia, como créditos tributários ou não, ajuizados ou não, envolvendo pessoas físicas e jurídicas. A expectativa é que sejam atendidos 3 mil contribuintes.
Telefonia
Em Goiás, mais de 80 magistrados vão atuar no evento, auxiliados por 150 servidores e 100 profissionais de conciliação e mediação. Além da Prefeitura de Goiânia, o Nupemec fez parceria com várias empresas para acelerar a finalização de demandas judiciais. Integram a lista, companhias como Saneago e Enel; as operadoras de telefonia Tim e Oi; os bancos Itaú, Bradesco e Pan; e as empresas de viagens CVC, Decolar, Latam, entre outras. Durante a semana serão movimentados mais de 15 mil processos e espera-se 50% de acordos.
O objetivo do evento, que vai até sexta-feira (11), segundo o juiz Leonys Lopes Campos, é “disseminar em todo o País a cultura da paz e do diálogo, desestimular condutas que tendem a gerar conflitos e proporcionar às partes uma experiência exitosa de conciliação”.
