O Tribunal de Justiça de Goiás determinou o bloqueio de aplicação financeira ou depósito bancário nas contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia para garantir o repasse referente ao mês de agosto de 2024 para as maternidades Célia Câmara, Dona Íris e Nascer Cidadão. A decisão ocorreu após pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que sugeriu o bloqueio de até R$ 6.895.584,93.

O jornal solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Goiânia, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. 

A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), entidade responsável pelas três maternidades, informou à reportagem que enfrenta uma grave crise financeira e que, desde agosto de 2024, os atendimentos ambulatoriais estão suspensos devido à falta de repasses regulares por parte da prefeitura. Acrescentou que o valor da dívida atual é de cerca de R$ 95 milhões (Veja a nota completa no final da matéria).  

“Esse cenário gerou um acúmulo de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços e impossibilitou a manutenção de condições mínimas de funcionamento nas maternidades”, informou a Fundahc em nota. 

Bloqueio  

O valor milionário a ser bloqueado é referente à obrigação do Paço em efetuar o repasse integral e mensal à Fundahc “enquanto vigorar os convênios e seus valores, até o quinto dia do mês”. De acordo com a decisão da juíza Raquel Rocha Lemos, ficou autorizada a emissão dos seguintes alvarás de transferência para as contas bancárias nos seguintes valores: 

• R$ 4.480.923, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Dona Íris;  
• R$ 655.835, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária da Maternidade Nascer Cidadão; 
• R$ 1.758.826,33, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara. 

O MP-GO informou que fará o acompanhamento dos repasses todos os meses e pedirá o bloqueio a qualquer ocasião que não for feita integralmente ou parcialmente, como foi o caso do mês de agosto.

Decisão anterior 

O Paço está obrigado em fazer o repasse integral e mensal de recursos previstos em convênios desde a uma liminar concedida pelo TJGO no dia 25 de junho deste ano.

Na ação, o promotor Cassius Marcellus argumentou que a prefeitura transferiu a gestão das três maternidades para a Fundahc, mas desde janeiro de 2021 não faz os repasses regularmente. 

Na época, o desembargador Anderson Máximo entendeu que há um risco de dano grave à saúde caso houvesse uma demora nos repasses. 

“Eventual demora no cumprimento da obrigação de fazer pode acarretar paralisação de serviços ante a ausência de pagamento aos prestadores de serviço (médicos, enfermeiros, segurança e limpeza) e fornecedores de insumos (medicamentos, materiais hospitalares, reagentes para exames laboratoriais)”. 

Veja a nota completa da Fundahc

A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidades Federal de Goiás (Fundahc/UFG) enfrenta grave crise financeira que afeta a gestão das maternidades municipais de Goiânia — Célia Câmara, Dona Íris e Nascer Cidadão. Desde agosto de 2024, os atendimentos ambulatoriais estão suspensos devido à falta de repasses regulares por parte da Prefeitura de Goiânia, situação que se arrasta desde 2021.

Apesar de inúmeras promessas de regularização por parte do Executivo municipal, os repasses acordados nos convênios — no valor de R$ 20,2 milhões mensais — não têm sido cumpridos integralmente. Esse cenário gerou um acúmulo de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços e impossibilitou a manutenção de condições mínimas de funcionamento nas maternidades.

Atualmente, os salários dos colaboradores das três unidades, bem como os pagamentos às empresas terceirizadas responsáveis por diversos serviços essenciais, estão em atraso. Muitas dessas empresas, devido à falta de pagamento, já solicitaram a quebra de contrato, resultando na escassez de insumos, alimentação e outros itens fundamentais ao bom funcionamento das unidades.

Apesar do diálogo pacífico e contínuo com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), a diretora-executiva da Fundahc/UFG buscou, incessantemente, tratar do problema com o gestor municipal para encontrar uma solução conjunta, mas tal solicitação não foi atendida. Mesmo com o bloqueio de recursos do município pela Justiça após ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), os repasses permanecem irregulares, levando a situação a um ponto crítico.

O passivo financeiro acumulado é alarmante: sem abranger o passivo trabalhista, o valor da dívida hoje é de cerca de R$ 95 milhões, incluídos folha de pagamento dos salários do mês 09/2024 e outros serviços de direito do trabalhador, fornecedores e prestadores de serviço médicos e não médicos com notas em aberto e encargos e tributos em atraso. A SMS informou que haverá um repasse nesta terça-feira, 08, para pagamento dos salários de setembro.

A ausência de um cronograma claro e efetivo para pagamento das notas em aberto por parte do governo municipal ameaça seriamente a continuidade dos atendimentos. Reiteramos que estamos buscando todas as alternativas para garantir o mínimo de condições de trabalho e assistência à população, mas, neste momento, enfrentamos um colapso que requer uma intervenção urgente.

Contamos com o apoio das autoridades competentes e da sociedade civil para que a saúde pública de Goiânia não seja ainda mais penalizada.