A Justiça Federal acatou, na terça-feira (23), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o município de Aparecida de Goiânia e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) arquem com os custos de iluminação de 13,4 quilômetros de trecho urbano da BR-153.

O pedido do MPF foi realizado no último dia 9. Os custos deverão ser repassados diretamente à Enel Goiás. Caso seja descumprido, a pena, tanto para o município quanto ao Dnit, é multa diária no valor de R$ 1 mil.

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) ficará incumbido de instalar os equipamentos de iluminação em um prazo de 3 meses. Já o município fica obrigado a conservar, restaurar, repor e dar manutenção, de acordo com informações do MPF, à iluminação da rodovia que margeia o município. Caso não acate a delegação imposta pela Justiça, Aparecida deverá arcar com multa de parcela única no valor de R$ 200 mil.

Por meio de nota, o município de Aparecida de Goiânia afirmou que aguarda a conclusão da implementação do Parque Luminotécnico do trecho determinado da rodovia, por parte do Dnit. Após isso, a administração irá iniciar a gestão da iluminação noturna no trecho da BR-153 que corta a cidade. 

Longo processo

A polêmica sobre a iluminação de parte da BR-153 se arrasta desde 2011, quando o procurador da República Ailton Benedito de Souza ajuizou uma ação civil pública (ACP) em desfavor do município de Aparecida de Goiânia e do Dnit.  

Em 2014, a Justiça Federal julgou parcialmente procedentes os pedidos para a recuperação da iluminação do trecho. No entanto, o município recorreu da sentença e a ACP tramitava até recentemente junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.