Após quase cinco anos do acidente com o brinquedo giratório Twister, que deixou mais de 10 pessoas feridas, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ- GO) definiu, nesta quinta-feira (19), a sentença para o município de Goiânia referente ao acidente de julho de 2017 no Parque Mutirama. O local deverá ser interditado por tempo indeterminado até que a Prefeitura apresente a documentação comprovando que os brinquedos do local foram devidamente periciados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás (Crea-GO) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Na época, o laudo do Instituto de Criminalística apontou que o problema ocorreu por falta de manutenção e que o Twister não poderia estar em funcionamento. Além disso, a vistoria do CREA encontrou falhas em quase todos os equipamentos.
A juíza Marina Cardoso Buchdid definiu que a Prefeitura de Goiânia deve apresentar os documentos que demonstrem que os equipamentos recebem manutenção conforme as normas da ABNT, que regulamenta os parque de diversões, e que o CREA atestou a segurança dos brinquedos, especialmente, o brinquedo 'Twister'.
A magistrada julgou improcedente o pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para que seja instalado um novo sistema de bilheteria no parque. A medida era uma denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) referente ao suposto desvio de R$ 2 milhões na venda de ingressos dos parques Mutirama e Zoológico.
"Julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar o município de Goiânia na obrigação de fazer em interditar o Parque Mutirama em 15 dias e por tempo indeterminado até que sejam identificadas e demonstradas todos os cumprimentos da norma da ABNT e mediante documentação realizada pelo CREA atestando a segurança pertinente”, sentenciou.
Questionada sobre a decisão do TJGO a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informou que a gestão municipal de Goiânia ainda não foi intimada da sentença e aguarda a notificação para análise e tomada de eventuais providências e recursos judiciais cabíveis.
Relembre o caso:
No dia 26 de julho de 2017, o eixo do brinquedo conhecido como 'twister' rompeu com 16 pessoas a bordo. Ao menos 11 delas se feriram, sendo nove crianças e dois adultos, incluindo a merendeira Iraci Francisca da Conceição, de 57 anos, que teve a perna direita esmagada e ficou em estado grave. A vistoria do Crea encontrou falhas em quase todos os equipamentos.
O laudo do Instituto de Criminalística apontou que o problema ocorreu por falta de manutenção e que o brinquedo não poderia estar em funcionamento. Na época, o presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, de Goiânia (Agetul), Alexandre Magalhães, disse que questões burocráticas emperraram os consertos dos brinquedos.
Ele, juntamente ao engenheiro mecânico José Alfredo Rosendo, responsável técnico do Mutirama, e o supervisor do parque, Wanderlei Alves Siqueira, foram as três pessoas indiciadas pela Polícia Civil por lesão corporal após o acidente.
