A Justiça negou a prisão preventiva dos seis policiais militares acusados de executar duas pessoas e simular um confronto durante uma abordagem no Setor Jaó, em Goiânia. Em sua decisão, o juiz Antonio Fernandes de Oliveira afirma que a prisão cautelar é uma medida de exceção e que não há motivos, neste momento, para atender ao pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Os promotores do caso afirmam que a liberdade dos policiais, pela forma como se deu o crime, representa risco a o processo penal.
Por outro lado, o magistrado determinou que os seis policiais - que integram o Comando de Operações de Divisas (COD) sejam proibidos de trabalharem em atividades ostensivas na rua, tenham o porte de arma suspenso, usem tornozeleira eletrônica e não tenham contato com qualquer testemunha do caso ou familiares destes e das vítimas, “devendo delas permanecer distantes”. Eles também devem permanecer em suas respectivas casas todos os dias, das 20h às 6h.
“Não compreendo razoável creditar na conta dos indiciados o custo (ou consequências) da incompletude das investigações. Isto porque, embora se trate de caso complexo, com vários indivíduos, não há indícios de que tenham dado causa à demora no encerramento das atividades investigativas e ainda permaneceram encarcerados por tempo muito superior ao disposto no artigo 10 do Código Penal, que prevê o encerramento do inquérito policial em dez dias, quando se tratar de investigado preso”, disse o juiz na decisão.
Os seis policiais foram soltos pela direção do presídio militar de Goiânia no domingo (2) sob alegação de que o prazo das prisões temporárias havia expirado sem que houve renovação ou conversão para preventiva. O MP-GO afirmou que a corporação militar liberou os presos antes do prazo, que venceria no dia seguinte para quatro deles e no dia 8 para os outros dois. Somente na segunda-feira (3), os promotores entraram com os pedidos de prisão preventiva, o que foi negado nesta terça.
Policiais
Os tenentes Wandson Reis dos Santos, de 47 anos, e Allan Kardec Emanuel Franco, de 47, os sargentos Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira, de 34, e Wellington Soares Monteiro, de 39, e os soldados Pablo Henrique Siqueira e Silva, de 30, e Diogo Eleuterio Ferreira, de 30, foram indiciados pela morte do autônomo Junio José Aquino Leite, de 40 anos, e do corretor de veículos Marines Pereira Gonçalves, de 42. O crime ocorreu no dia 1º de abril.
As prisões ocorreram após vazar um vídeo mostrando as vítimas desarmadas e os policiais retirando duas armas de sacos e dando tiros para o alto com elas. Wandson, Marcos Jordão, Wellington e Pablo Henrique foram presos em 6 de abril e tiveram a prisão prorrogada por mais 30 dias em 5 de maio. Já Allan Kardec e Diogo foram presos em 11 de abril e a prorrogação das prisões se deu em 10 de maio.
Na petição, so promotores reforçavam a urgência da prisão preventiva alegando que se trata “de delito hediondo, cometido com invulgar ofensa” e que as circunstâncias demonstram “que o perigo gerado pelo estado de liberdade dos representados decorre da altíssima gravidade concreta dos delitos, sobretudo da tentativa de forjar provas, no intuito de incriminar as vítimas.
O delegado Carlos Alfama, adjunto da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH), reclamou no inquérito que tem encontrado “grande dificuldade” por parte da Polícia Militar e da Polícia Técnico Científica (PTC) para a resolução de demandas da investigação.
