A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) já ingressou com 408 processos judiciais para determinar que a Prefeitura de Goiânia matricule crianças que não conseguiram vagas em creches. Do total, 104 pedidos já foram acatados e há previsão de que o mesmo ocorra para pelo menos outros 554 casos ainda nos próximos dias. Diante das decisões judiciais, a gestão municipal diz que irá realizar as matrículas, mas ainda não detalha como fará para conseguir as vagas necessárias.

Os processos foram abertos pela DPE após o plantão realizado entre os dias 25 e 27 do mês passado. Em iniciativa inédita, o órgão decidiu realizar o mutirão diante da grande demanda. Ao final dos três dias de ações, a Defensoria recebeu pouco mais de 2.200 solicitações. Dessas, 408 já foram enviadas à Justiça e outras 250 estão prontas para serem protocoladas. Na última semana o 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia concedeu liminar para os primeiros.

A liminar é uma decisão dada pelo juiz reconhecendo que o pedido tem caráter de urgência e fundamentação jurídica. A determinação sobre a matrícula em creches na capital terá prazo de 30 dias para o cumprimento. As vagas devem ser na unidade solicitada pelo responsável da criança ou na região onde vive. A Prefeitura diz que ainda não foi notificada, mas que assim que for pretende cumprir todas as decisões.

O subdefensor geral para Assuntos Institucionais da DPE, Allan Montoni Joos, diz que outras solicitações devem seguir sendo entregues à Justiça nos próximos dias. “Dos 2.200, alguns seguem em análise e tivemos muitas solicitações em que o familiar esqueceu algum documento. Então o esperado é que retornem para efetivar a conclusão dos atendimentos”, explica o defensor.

Questionada sobre como as liminares serão cumpridas, uma vez que o registro oficial é de que não há vagas, com déficit oficial de 7 mil, a Secretaria Municipal de Educação (SME) diz que há possibilidade de que as crianças sejam matriculadas “como excedente”. Ainda, que há expectativa de inauguração de unidades, exemplificando a entrega, na última semana, do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João Pedro Calembo, no Residencial Vale do Araguaia, que possibilitou a abertura de 240 vagas.

Previsão

O defensor Joos diz que a previsão da DPE é de que a Prefeitura não consiga comportar todas as matrículas determinadas por liminar. Diante da impossibilidade, caberá, segundo ele, encontrar caminhos alternativos. “A solução emergencial que teríamos, caso as vagas exigidas por liminar não sejam oferecidas, e imagino que não serão, é o poder público municipal custear junto à iniciativa privada, que consegue se adaptar de acordo com a demanda”, explica.

A SME diz que, por hora, não há previsão de que sejam custeadas matrículas na rede privada.

Para os pais que fizeram solicitação junto à DPE e ainda não tiveram resultado, o defensor explica que as decisões são tomadas pelos juízes pela ordem que foram protocoladas. Diz, porém, que a previsão é de que todas aquelas que foram feitas sejam atendidas. “Se seguir na perspectiva que estamos tendo, todos terão uma liminar concedida. É questão de tempo, porque foram muitas demandas de uma vez”, explica.

Sobre a possibilidade de a Justiça negar algum caso, Joos detalha que pode haver situações pontuais. “Algum caso que a pessoa conseguiu a vaga no meio do caminho e o juiz verifica isso ou por falta de algum documento. Mas a estimativa, pela pré-análise que fizemos, é de que tudo seja deferido”, complementa sobre o que deve ocorrer com os demais processos.

Futuro

O defensor Allan Joos diz que iniciativas como essa se tornarão permanentes enquanto o problema da falta de vagas não for solucionado. “A destinação de recursos públicos para infância e juventude é uma prioridade absoluta. A ideia é buscar incessantemente e de forma intransigente a garantia do direito da educação para as crianças, demandando, se necessário, o poder judiciário”, destaca.

A falta de vagas em creches, lembra o defensor, é um problema que se arrasta há vários. “Invés de melhorar, o que nós sentimos é uma piora exponencial da demanda. É um problema que não tem como dizer que não é de conhecimento, porque sempre foi. O que sabemos é que nesse ano, apesar de dados apresentados indicarem que teria melhorado, na prática percebemos que há uma agravamento dessa situação”, diz.

A SME afirma que a ampliação de vagas na Educação é prioridade para a atual gestão. “Ano a ano, a SME Goiânia reduz o déficit histórico da Educação Infantil. Somente neste início de semestre letivo, mais de 2 mil vagas para Cmeis e mais de 3 mil para pré-escola (4 e 5 anos) foram criadas pela Prefeitura de Goiânia. Até março deste ano, outras 2 mil vagas devem ser criadas pela gestão municipal. Para isso, a pasta trabalha para ampliar e inaugurar novas unidades”, diz em nota.

Para efetivação da meta de zerar a demanda atual até o fim de 2024, a SME diz que vai retomar todas as 12 obras paralisadas em administrações anteriores e licitar outros 20 novos Cmeis.

DPE realiza mutirão em Aparecida

Depois do mutirão em Goiânia, chegou a vez dos pais de Aparecida de Goiânia serem atendidos pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O órgão realiza o atendimento concentrado na cidade no próximo sábado (11) e domingo (12). A ação é feita por meio das Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial em Família, Sucessões e Infância e Juventude, das 8 às 18 horas, na sede da DPE-GO em Aparecida, localizada na Av. de Furnas, no Setor Araguaia.

Além da demanda por creches, voltadas para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, a Defensoria também irá atender os pais que não conseguiram vaga em pré-escolas, voltadas para crianças de 4 e 5 anos, além de escolas, para aqueles com pelo menos 6 anos de idade. É necessário estar atento à lista de documentos exigidos para o atendimento, sendo imprescindíveis para abertura de eventuais processos. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Aparecida informa que o déficit de vagas para a educação infantil está, atualmente, em torno de 8 mil. “A SME esclarece que trabalha com os dados oficiais do ano de 2022, pois o sistema de matrículas informatizado, ainda permanece em aberto este ano e a entrega de documentação para a efetivação das crianças nestas unidades de ensino ainda continuam sendo processadas.”

Sobre 2023, a pasta informa que foram abertas mais de 5 mil novas vagas para crianças entre 6 meses a 5 anos de idade. “A Rede Municipal de Educação têm mais de 12 mil alunos matriculados nessa faixa etária no município.”

Já em relação a iniciativa da DPE, a SME diz receber a informação “com muito respeito às famílias que aguardam uma vaga”. “A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia responde sempre que solicitada aos esclarecimentos de dúvidas da DPE e trabalha em conjunto com o órgão para o atendimento do maior número possível de crianças nas unidades de ensino do município.”

A secretaria também diz que tem trabalhado para a redução do déficit deste déficit e que em 2022 inaugurou um CMEI para atender 200 crianças, além de ampliar convênios com escolas, indo de 22 para 29 unidades de ensino. “Estas escolas atendem mais de 7 mil crianças do município, dentro da Educação Infantil e Ensino Fundamental I.” Para 2023, há previsão de construção de sete novos CMEIs “em regiões com as maiores demandas de cadastro de reserva”.