Geral

Lei antiterrorismo é usada para prender sem-terra em Goiás

Diomício Gomes

A Justiça de Goiás mandou prender quatro militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Entre eles, José Valdir Misnerovicz, que atua no movimento há 30 anos, está preso no Núcleo de Custódia de Segurança Máxima de Aparecida de Goiânia. Ele foi preso em maio, mas atualmente o movimento tem reforçado seu repúdio contra a "criminalização" de suas lideranças e pede revogação das ordens de prisão.

É a primeira vez que a Justiça aceita denúncia do Ministério Público contra lideranças sociais com base na lei de 2013 sobre organizações criminosas, especialmente no artigo 2.º, que contou com a redação da Lei 13.260, a lei antiterrorismo, que começou a vigorar dias antes da prisão dos sem-terra.

As prisões ocorreram devido a ocupação da Usina Santa Helena, uma propriedade de 22 mil hectares, no município de Santa Helena de Goiás, por cerca de mil famílias sem-terra, no domingo passado. Essa foi uma das maiores ações do MST neste ano. O MST está cobrando o assentamento de 6,5 mil famílias na área.

As terras da usina de álcool aberta nos anos 1970 são disputadas por famílias de pequenos agricultores desde a crise que atingiu a empresa, há cerca de três anos. Uma parte da propriedade foi arrendada para plantadores de soja. Em agosto do ano passado, os sem-terra ocuparam pela primeira vez a propriedade e autoridades fazendárias iniciaram um repassar 5.500 hectares para a reforma agrária, com a redução da dívida da empresa. Mas, a Justiça suspendeu o processo, com o argumento de que os trabalhadores da usina, com direitos a receber, deveriam ter prioridade.

Os sem-terra foram surpreendidos com a decisão da Justiça de prender as quatro lideranças no dia 12 de abril, especialmente José Valdir Misnerovitcz que integrava o comitê montado pelo governo goiano de gerenciamento de crise no campo. Ele era um dos responsáveis em negociações para evitar confrontos e violência em reintegrações de posse e despejos.

Nos argumentos da denúncia, os promotores Julianna Giovanni Gonçalves e Sérgio Luis Serafim citam atos de violência praticados por Diessyka Lorena Santana Soares, Luis Batista Borges e Natalino de Jesus no município de Santa Helena. Mas, não há referências a possíveis atos de Misnerovitcz na região. Os promotores dizem que o sem-terra constitui e integra uma organização criminosa.

Comentários
Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.
ANUNCIE AQUI