O processo licitatório para a contratação do serviço de fiscalização eletrônica em Goiânia teve novo adiamento. Marcado para ter as propostas de abertura nesta terça-feira (25), o Paço Municipal optou por adiar a abertura para o dia 23 de maio, o que praticamente inviabiliza a troca dos contratos, com relação ao que está em vigor, sem prejuízo ao serviço, ou seja, será necessário um contrato emergencial para o período de troca ou a cidade ficará sem a fiscalização por determinado tempo. O acordo atual, com a empresa gaúcha Eliseu Kopp, vence no dia 7 de junho e já é um aditivo contratual extraordinário.

O aditivo foi feito em 2022 justamente depois que a primeira tentativa de licitação da troca da empresa responsável pelo serviço foi suspensa para atender recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A ideia é que o prazo de 12 meses fosse o suficiente para iniciar e finalizar o processo, com tempo ainda para a troca dos equipamentos das empresas sem prejuízo à fiscalização de trânsito na cidade. Porém, o novo edital só foi publicado em fevereiro com a previsão de abertura das propostas no dia 13 de março. O processo foi suspenso sem data para remarcação.

A suspensão se deu depois de uma denúncia ao TCM-GO e de pedidos de impugnação feitos por empresas interessadas. Apenas no começo deste mês de abril houve a reabertura da licitação, com data para o dia 25. Agora, a remarcação ocorre para o dia 23 de maio com três pontos para serem esclarecidos. O secretário da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Vinícius Henrique Pires Alves, que acumula o cargo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), entende que somente o resultado da licitação vai poder encaminhar uma solução à questão.

“Nosso foco é a licitação, se a gente consegue ter o processo, a homologação, já é mais fácil buscar uma solução, ver se faz um contrata emergencial ou se fica um tempo com os equipamentos desligados. Vamos ter de fazer esse exercício depois, avaliar o que vai ser melhor para a cidade”, afirma Alves. Ele considera que o contrato emergencial será viável apenas se for por um período curto, apenas para viabilizar a entrada da nova empresa. Mas se o prazo necessário para a instalação dos novos equipamentos for de alguns dias, poderá optar por ficar sem o serviço por este período.

Pontos

Ele conta que a principal questão da licitação é realizar a análise técnica sobre a composição dos lotes. A Prefeitura optou por dividir o serviço em dois lotes com o objetivo de aumentar a concorrência do certame e houve o entendimento de que apenas um deles teria o Centro de Controle Operacional (CCO) e os sistemas mais complexos de fiscalização, como o de cercamento eletrônico. Isso porque não seria viável ter dois CCOs para compilar todos os dados e multas da cidade. No entanto, as empresas alegaram em pedidos de impugnação que os equipamentos e a expertise são diferentes, ou seja, há quem forneça apenas os radares e lombadas, mas não os sistemas, o que inviabilizaria a participação.

Outro problema é que uma empresa teria de ter um sistema que seja adequado ao da outra, que detém o CCO, o que também ocorreria no caso de um terceiro lote apenas com os serviços mais complexos. Até por isso, informa Alves, os técnicos do Paço analisam se mantém o edital como está ou se muda a composição dos lotes, com a opção até mesmo de ter uma única disputa por todo o serviço de fiscalização, o que resolveria a situação da suposta incompatibilidade dos sistemas. “Mas se mudar os lotes, muda as cotações de preço e poderia ter um problema lá na frente”, diz. Até por isso, foi necessário adiar o processo por cerca de um mês.

Os outros pontos que foram questionados, segundo Alves, é com relação aos documentos pedidos para as empresas interessadas. Isso porque a Prefeitura quer que a empresa que optar por se inscrever com a matriz entregue os documentos desta e não da filial, mas tem a opção de ter a inscrição com a matriz e a filial, necessitando das duas documentações. O secretário reforça também que o edital vai manter a ausência de exigência para o tipo de equipamento, que poderá ser com ou sem tecnologia intrusiva.