A licitação para a contratação de um total de 862 equipamentos de fiscalização eletrônica pelo valor estimado de R$ 292,5 milhões, que estava suspenso desde o dia 13 de março, foi remarcado para o próximo dia 25. A suspensão tinha ocorrido por escolha da Prefeitura de Goiânia com o argumento de que seria necessário mais tempo para responder às três impugnações administrativas pedidas pelas empresas interessadas. O processo ainda foi alvo de uma denúncia e pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) no começo de março.
O atual serviço de fiscalização eletrônica em Goiânia, conforme publicado pela edição desta terça (4) no Daqui, está suspenso pela empresa responsável, Kopp Tecnologia, que acusa falta de pagamento por parte da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). A Kopp é uma das três empresas que intercederam com impugnação ao edital de fevereiro, com previsão de abertura em março. As outras foram a Velsis Sistemas e Tecnologia, de Curitiba, no Paraná, e a Labor Engenharia e Tecnologia, de Aparecida de Goiânia. O aviso da paralisação ocorreu no dia 31 de março.
Nesta terça-feira (4), a Kopp enviou comunicado à imprensa informando que interromperá a suspensão temporariamente, entre os dias 06 e 10 de abril, “com o objetivo de contribuir para a segurança do tráfego de veículos devido ao aumento do fluxo durante a Semana Santa e o feriado de Páscoa”. A empresa esclarece ainda que “essa medida baseia-se na boa-fé contratual e no espírito colaborativo da empresa, para com o objeto do contrato”. Isso ocorre, segundo a Kopp, “mesmo em prejuízo próprio e diante da ausência de manifestação formal de intenção/regularização das obrigações contratuais por parte da SMM”.
O contrato com a Kopp foi firmado após licitação em 2017 e se encerraria em 2022, quando a SMM abriu novo processo licitatório, que foi suspenso após a Prefeitura ter acatado uma liminar do TCM. Na época, o edital previa um custo de R$ 289,2 milhões pelo sistema de registro de preços, o que foi o erro de acordo com o tribunal. Pela suspensão do processo, a Prefeitura assinou um aditivo contratual com a Kopp por mais 12 meses, que era o tempo considerado como possível para a finalização da licitação do serviço.
Esse aditivo tem um custo de R$ 14,68 milhões, de acordo com a rerratificação do acordo feita em 31 de março. A Kopp informa que não foi pago qualquer valor deste prolongamento do contrato e que ainda faltam parcelas a serem pagas do acordo original. “O valor recebido em meados de fevereiro diz respeito ao reajuste previsto no contrato e que, em tese, deveria ocorrer anualmente. Nesse caso em específico, ainda restam pendentes mais dois reajustes. Reforçamos que não houve o pagamento de nenhum valor referente ao aditivo de prorrogação excepcional do contrato”, informa a empresa.
A remarcação da licitação para o próximo dia 25 ocorre mesmo sem uma decisão do TCM quanto à denúncia firmada. Além disso, nos documentos apresentados no site da Transparência da Prefeitura de Goiânia não constam modificações no edital do processo, ou seja, ela vai ocorrer sobre os mesmos termos questionados no mês passado. À época, havia questionamento até mesmo sobre a possibilidade de sobrepreço no processo, visto ser mais cara em R$ 3 milhões do que a licitação apresentada em 2022 e sem a definição de uma tecnologia para os equipamentos.
A falta de uma tecnologia foi vista como um atraso em relação ao edital publicado em 2022 que foi suspenso pelo TCM. Há ainda na denúncia feita ao TCM-GO que o processo escolhido em Goiânia pela Prefeitura apresenta muitas semelhanças com o que tinha sido publicado em Rondonópolis (MT) e também sofreu com suspensão judicial. A nova licitação prevê um aumento de 258 para até 325 novos pontos monitorados em Goiânia com a instalação dos equipamentos eletrônicos. A previsão é de um acordo por cinco anos.
Novo Mundo terá mudança viária
O Jardim Novo Mundo, na Região Leste de Goiânia, vai passar a ter mais duas ruas de sentido único e a implementação de mais três rotatórias no entorno das avenidas Buenos Aires e das Cerâmicas. O anúncio oficial com as alterações será dado na manhã desta quarta-feira (5) em coletiva de imprensa no Paço Municipal. Passarão a ter sentido único a Rua Blandina Garcia Rosa, que será da Avenida Buenos Aires até a Rua José Monteiro da Costa, e a própria José Monteiro da Costa, no sentido inverso (da Rua Blandina Garcia Rosa à Avenida Buenos Aires). A mudança no sentido ocorrerá por apenas uma quadra.
Além disso, serão instaladas duas rotatórias na Avenida Buenos Aires. Uma delas será com a Avenida Juiz de Fora e a outra no cruzamento com as avenidas das Cerâmicas e das Pirâmides. Também será reconfigurada a rotatória localizada na Avenida Buenos Aires com as avenidas Skoda e Anhanguera, ou seja, nas proximidades do Terminal Novo Mundo. Outra rotatória será instalada no encontro da Rua Blandina Garcia Rosa com a Avenida Acary Passos.
As mudanças no tráfego do bairro faz parte de um programa da SMM que tem modificado pontos considerados caóticos para o trânsito em determinados setores da cidade. O primeiro que recebeu as interferências foi o Jardim América, entre 2022 e neste ano, com a implantação de sentido único em diversas vias, novas rotas semaforizadas e até mesmo uma ciclovia da Rua C-149. Na época, o então titular da SMM, Horácio Mello, informava que as alterações visavam uma melhor trafegabilidade nos bairros da cidade.
Por outro lado, houve críticas à SMM pelas mudanças, sob os argumentos de que as alterações confundiram os motoristas e não deram maior agilidade aos movimentos dos veículos. A secretaria considerou que as mudanças necessitam de tempo para gerar os resultados esperados e que outros bairros da cidade estavam recebendo estudos para as alterações viárias, como ocorre com o Novo Mundo.
