A Prefeitura de Goiânia vai reabrir o processo licitatório para a contratação de uma empresa que será responsável pela manutenção dos semáforos, instalação de equipamentos de controle de tráfego e implantação de um Centro de Controle Operacional (CCO) para a engenharia de trânsito na cidade. O edital da licitação havia sido publicado no ano passado e foi adiado pela própria administração no dia 11 de maio, quando era previsto o recebimento e abertura das propostas. Na ocasião, a justificativa dada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) era que o termo de referência utilizado era de 2019 e poderia estar desatualizado. Agora, o serviço encareceu R$ 19 milhões (leia mais abaixo).
Como a intenção da SMM é implantar um software de controle de tráfego com o CCO, ou seja, uma tecnologia em que é possível verificar qual a demanda de tempo semafórico para a quantidade de veículos que está passando pelo cruzamento em determinado momento, havia o interesse de ter uma tecnologia mais avançada. O adiamento se deu em razão de analisar novamente as referências e buscar produtos mais atuais e aptos a serem utilizados por mais tempo. Além disso, o Paço queria trocar o modelo de licitação, que estava sendo feito em registro de preço e agora será realizado por pregão eletrônico.
A atualização do edital fez com que a estimativa de custo para os serviços aumentasse em mais de R$ 19 milhões. A licitação do ano passado somava R$ 30,19 milhões, enquanto que agora a previsão é de custar R$ 49,72 milhões. Apenas com relação ao serviço de manutenção semafórica, a mudança do processo licitatório teve uma variação que saiu de R$ 19,04 milhões em 2022 para um valor de R$ 31,03 milhões neste ano. A previsão é que as propostas das empresas interessadas na licitação sejam abertas no próximo dia 6 de março e que o serviço seja iniciado 30 dias após a assinatura do contrato.
Na época em que o processo foi adiado, havia uma promessa da SMM de que a análise dos termos de referência demorasse cerca de um mês, logo, como já não há serviço terceirizado de manutenção semafórica e controle de tráfego por contagem de veículos na capital, por esta diferença de tempo seria benéfica a atualização do edital. No entanto, a demora foi por um período de 10 meses. Neste tempo, a SMM fez projetos piloto de implantação de semáforos inteligentes, como na Avenida Castelo Branco e na Avenida Olinda, com câmeras que verificam o fluxo de tráfego.
O atual sistema de controle de tráfego da Prefeitura é defasado, com necessidade de melhoria e expansão por meio da substituição por uma nova Plataforma de Gestão de Mobilidade e Controle de Tráfego (PGM-SCT). A expectativa é que a atualização da plataforma seja capaz de trazer funcionalidades para a gestão do trânsito como o controle do tráfego por protocolos mais atuais, o monitoramento direto e controle de câmeras de trânsito e de painéis de mensagens, a gestão de eventos e incidentes de trânsito e mobilidade, o processamento avançado de dados de tráfego e até mesmo notificações automatizadas por vários mecanismos, como e-mail, Twitter e Telegram.
A intenção é o uso da tecnologia para medir o tempo semafórico ideal para cada via no cruzamento verificado e então dar mais fluidez para os veículos e pedestres. A licitação para o serviço de manutenção semafórica e o software de controle de tráfego deve ser usada para a ampliação deste programa em Goiânia. Segundo o edital de licitação, atualmente Goiânia dispõe de sistema semafórico com um total de 721 cruzamentos semaforizados, que são alvo do objeto dos serviços a serem prestados pela empresa vencedora do processo licitatório. No entanto, os novos cruzamentos que vierem a ser instalados serão incorporados ao contrato.
A SMM justifica a contratação da empresa terceirizada pela complexidade da cidade, em que o gerenciamento e operação de trânsito executada pela secretaria “torna-se complexo e oneroso, necessitando de ferramentas de gestão mais eficientes”. O edital cita a quantidade acima de 1,2 milhão de veículos na capital, além da atração por automotores de outras cidades, motociclistas, pedestres e outros. “Justifica através de terceirização de serviços de manutenção na rede semafórica da cidade com intuito no atendimento das demandas por melhor gerenciamento nos semáforos nos cruzamentos das vias da capital”, conforme informa no edital de licitação.
Quanto à manutenção dos semáforos, a exigência para a vencedora será a chegada do técnico em campo no período máximo de 30 minutos, após ser alertado pelo do CCO ou emissão de ordem de serviço pela SMM. “A manutenção corretiva do equipamento defeituoso deverá ocorrer dentro de um período máximo de 2 horas para defeitos que coloquem em risco iminente a segurança dos usuários da via, e 6 horas para problemas de falha de comunicação da rede com a Central de monitoramento CCO”, atesta o edital de licitação.
