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MEIs e pequenos negócios ganham novo prazo para parcelarem dívidas

Divulgação

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (31) a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para 3 de junho, próxima sexta-feira. Inicialmente, o órgão previa o prazo final para hoje.

A mudança se deu em razão de instabilidades no sistema ocasionadas pela coincidência da data final de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), marcado para o dia de hoje.

A adesão ao Relp permite que donos de micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) renegociem dívidas apuradas pelo Simples Nacional em até 15 anos e tenham descontos – em juros, multas e encargos – proporcionais ao recuo de faturamento no primeiro ano da pandemia.

No País, até segunda-feira (30), mais de 197 mil donos de micro e pequenas empresas e quase 81 mil MEIs deram entrada no processo para renegociar suas dívidas com a União.

Em Goiás, 8.356 donos de micro e pequenas empresas já aderiram ao Relp, 63,24% dos que, em janeiro deste ano, possuíam pendências no Simples Nacional. Por enquanto, só no Ceará houve adesão de 100%. Amapá, Santa Catarina e Bahia contam com bons resultados: 88,36%, 87,97% e 86,34%, respectivamente. Quem registra os piores números são Acre e Pernambuco, estados que ainda não alcançaram os 30%.

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, os empreendedores ganharam mais uma chance de regularizem sua situação. "É o momento de aproveitar, pois é uma maneira bastante favorecida de parcelar os débitos do Simples em um período longo, de até 180 meses, e com desconto de multas e juros."

Santiago lembra que após fazer a adesão e gerar a guia de pagamento, a primeira parcela  deve ser quitada até o dia 3 de junho.

Como aderir

A adesão é feita de forma 100% online. Para débitos com a Receita Federal, a negociação é pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC).

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