Um homem em situação de rua de 46 anos está preso na Casa de Prisão Provisória (CPP), do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, desde o dia 29 de agosto, por causa do furto de três panelas em uma loja no Setor Cândida de Morais, em junho de 2019. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entrou com um pedido de relaxamento de prisão porque, desde que foi preso, o desempregado Juarez de Jesus não passou por nenhuma audiência de custódia.
Juarez foi preso enquanto estava em atendimento hospitalar para ter a perna amputada e seu caso foi descoberto pela DPE durante um mutirão feito pelo órgão em parceria com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e outras instituições dentro da CPP para averiguar a situação dos detentos. A defesa do desempregado, que é da defensoria, não havia sido informada sobre a prisão.
O homem em situação de rua teve de amputar parte de uma das pernas depois que tentou ir a pé de Goianira a Goiânia por falta de dinheiro. Assim que teve alta foi encaminhado para a CPP, onde foi localizado pelo mutirão. Segundo a DPE-GO, a manutenção dele na cadeia coloca sua saúde em risco.
“Eu vim de Goianira pra Goiânia a pé. No meio do caminho a minha chinela arrebentou e continuei andando descalço. Aí, criou bolhas por debaixo do pé. Eu fiquei de quatro a cinco dias sem atendimento, mas começou a doer demais. Aí, eu fui no hospital”, lembra Fernando, em relato feito pela DPE-GO na nota enviada à imprensa.
O desempregado chegou a ser preso logo após o furto e, em depoimento, disse que tinha cometido o crime porque estava com fome naquele dia e resolveu furtar objetos para vender e conseguir dinheiro para comprar comida. Ele entrou na loja, pegou as panelas, colocou numa sacola e ao sair sem passar pelo caixa foi abordado por um cliente. Na delegacia, disse que pensou se tratar de um policial e não tentou fugir.
A prisão foi decretada pela Justiça em agosto de 2021 a pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sob alegação de que ao conseguir a liberdade provisória dois anos antes Juarez não cumpriu as medidas cautelares determinadas, como fornecimento de endereço correto para intimações e comparecimento mensal no Judiciário durante 180 dias para audiência - ele só fez isso uma única vez, em 2019.
O pedido de revogação da prisão foi feito pelo defensor público Luiz Henrique Silva Almeida na tarde desta terça-feira (20). Além de argumentar que o preso deveria ter passado por uma audiência de custódia, como determina a legislação, em até 24 horas após a prisão, o defensor diz que com o cumprimento do mandado, o MP-GO atingiu seu objetivo que era localizar Juarez para que pudesse ser intimado para dar sequência ao processo.
Luiz Henrique argumenta que a não realização da audiência de custodia acarreta a ilegalidade da prisão. “O acusado é tecnicamente primário e o crime possui pena de 1 a 4 anos de reclusão, situação que sequer admite prisão preventiva nos termos do artigo 313 do CPP. Ademais, a prisão tinha motivo maior a citação e ciência do acusado sobre o processo. Já tendo sido ele citado perde sentido a manutenção da constrição, pois a partir de agora o processo pode ser finalizado independente da presença do réu, que se voltar a se ausentar sofrerá os efeitos da revelia”, destacou o defensor público.
Ao pedir a prisão em agosto do ano passado, o MP-GO alegou que o acusado não havia sido localizado no endereço fornecido, não comunicou mudança de residência e não compareceu ao processo após ter sido “devidamente citado por edital”. Além da ação que resultou em sua prisão, o desempregado responde a mais duas por furto e uma por ameaça.
O mutirão do qual a DPE-GO faz parte se chama Ação de Cidadania, começou no dia 12 e contou com a participação também da DGAP, do MP-GO, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Comissão de Direitos Humanos da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). A expectativa é que os 2,1 mil detentos da CPP sejam atendidos até a próxima sexta-feira (23).
Luiz Henrique disse que um dos objetivos do mutirão feito em parceria com outros órgãos era encontrar casos como o de Juarez, de presos que ficam longos períodos sem que passar por nenhuma audiência e sem conhecimento do andamento de seus processos.
