O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou o Governo de Goiás e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) pedindo a condenação do órgão na obrigação de dar manutenção em trechos da GO-178 e GO-302. O pedido de adequação viária atende a região de Itajá, no sudoeste goiano.
Na GO-178, o trecho que está entre a ponte sobre o Rio Corrente e Itajá e na GO-302, no trecho entre Itajá e a ponte sobre o Rio Corrente, que divide as cidades de Aporé e Serranópolis, ambos na divisa com o Mato Grosso do Sul.
A liminar do MP pede a reconstrução e manutenção da pista de rolamento de trechos citados, com o início das obras no prazo de até 15 dias. Além disso, a Goinfra e o Estado de Goiás devem comprovar a reconstrução e manutenção das pistas em 90 dias e apresentar em juízo relatório técnico sobre providências adotadas e relatório de inspeção, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A promotora de Justiça Heloiza de Paula Marques, disse que as rodovias são importantes para a conexão entre os dois estados e por ela passam serviços de saúde, comércio, educação e produção agropecuária, além de ser usada por estudantes que moram e estudam em cidades diferentes.
Segundo a promotora destacou que mesmo sendo muito importante na região, as rodovias estão intrafegáveis e com condições mínimas de segurança e eficiência. Tudo isso, segundo ela, traz prejuízos econômicos e sociais, e o estado de conservação ruim das vias podem dificultar por exemplo, o transporte de ambulâncias e prejudicar pacientes que podem ter seu quadro clínico agravado.
A promotora reiterou que esses trechos de rodovias em má conservação são uma ameaça à integridade física de quem trafega nelas. A omissão da administração pública estadual contrapõem o direito de trânsito seguro do cidadão.
Caso a liminar seja descumprida, o MP pede que seja determinado o bloqueio de verbas do Estado de Goiás para as providências solicitadas. O valor será de acordo com custos licitados pela Goinfra por quilômetro para vias similares.
Em nota a Goianfra disse que foi feita a obra na GO-178, e que está seguindo cronograma regular. Já na GO-302 a agência informou que são feitas intervenções periódicas de limpeza, drenagem, tapa-buracos, entre outros. Veja a nota na íntegra no final da matéria.
Nota da Goinfra na íntegra:
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informa que a manutenção da GO-178, que liga os municípios de Itarumã e Itajá, foi realizada e segue cronograma regular. Assim como na GO-302, que liga Itajaí à divisa de Goiás com Mato Grosso do Sul, e na GO-180, até Aporé, onde são realizadas intervenções periódicas para limpeza de elementos de drenagem superficial, tapa-buracos, entre outros.
A Goinfra ressalta que a restauração das GO-184/180/302 faz parte do planejamento de obras da autarquia, e trabalha intensamente no aprimoramento das condições de trafegabilidade em todas as regiões do estado.
