O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu o arquivamento do inquérito que indiciou por homicídio doloso três dos quatro policiais penais envolvidos na morte de Hermes Junio de Oliveira, de 26 anos, durante uma abordagem próxima ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia no dia 22 de novembro. O jovem foi morto com um tiro por trás na cabeça dentro do veículo em que estava com os pais e um amigo. Ele havia ido ao local buscar o pai em uma loja de sucatas à noite.

Na petição entregue nesta quinta-feira (16) à Justiça, o promotor Marco Marcolino dos Santos Júnior, da 5ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, também pede que o material relativo ao autor do disparo que matou Hermes seja transferido da Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida para outra, pois em seu entendimento haveria indícios de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) contra este policial penal.

O promotor teve um entendimento diferente ao do delegado Rogério Bicalho, do Grupo de Investigações de Homicídios (GIH), também de Aparecida, que indiciou por homicídio doloso os três policiais penais que efetuaram disparos e os quatro por fraude processual, pois uma das armas usadas no crime foi substituída na entrega das mesmas aos superiores. O inquérito foi remetido ao Judiciário no final de fevereiro.

Os policiais penais Florisvaldo Ferreira da Silva Costa, Alisson Marcos, Alan de Moraes Amaral e Osmar Pedro de Oliveira Júnior alegaram em depoimento que tinham recebido informação de que havia uma tentativa de entrada no presídio de produtos ilegais por meio de drones e que o controle do equipamento vinha de um carro que estava nas proximidades.

Ao saírem em busca deste veículo, encontraram o de Hermes supostamente com as mesmas características. Também afirmam que o condutor não parou na abordagem e que os tiros foram disparados em direção aos pneus. Apenas Osmar ficou no carro, na direção, e não atirou.

Hermes tinha ido com a mãe e um amigo buscar o pai em um bairro ao lado do complexo prisional. Em depoimento, a família alega que a viatura se aproximou com o giroflex desligado, que já era mais de 22 horas e que o local era perigoso. Também afirma que não houve nenhuma ordem para que o carro parasse e que os tiros começaram assim que a viatura se aproximou. Por isso, deixaram o local com medo que fosse um assalto.

Em sua petição, o promotor afirma que os policiais penais agiram de modo correto durante a abordagem e que tinham autonomia para fazê-la. Se o delegado entendeu que os investigados não agiram conforme os procedimentos preconizados e que não havia motivos para os disparos, Marco Marcolino afirmou o contrário. Para ele, só Alisson, o autor do disparo que acertou o jovem, agiu com imperícia.

“Nenhuma diligência realizada coloca em xeque a conduta dos agentes acima citados (Florisvaldo, Osmar e Alan), principalmente em relação a Osmar Pedro que não efetuou disparo. Ademais, trata-se de conduta amparada no estrito cumprimento do dever legal”, escreveu o promotor no pedido.

Marco Marcolino frisa que ficou constatado não ter havido nenhuma intenção de matar Hermes ou as outras pessoas e que, no caso de Alisson, “ficou caracterizada, em sua conduta, a culpa por falta de habilidade técnica exigida em seu ofício”.

Em nenhum momento, o promotor aborda a questão da arma que teria sido trocada, segundo o delegado citou no relatório final.

A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido.