O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) se prepara para pedir um acordo de não-persecução penal (ANPP) para o médico Rubens Mendonça Júnior, de 30 anos, acusado de provocar um acidente no viaduto da Avenida T-63, no Setor Bueno, em abril deste ano, causando a morte de duas pessoas e ferindo outras duas. Na ocasião, o médico chegou a atingir 148 km/h com o veículo e a planar ao alcançar a parte mais alta da estrutura viária. O processo foi suspenso por 45 dias pela Justiça para que o MP-GO elabore as condições do acordo.
O ANPP é um dispositivo criado em 2019 por meio de lei federal no qual o Ministério Público propõe uma alternativa à punição convencional e oferece uma série de compromissos ao investigado, que vão da prestação de serviços comunitários, reparação do dano ou restituição à vítima ou a parentes desta. A outra parte assume a culpa pelo crime e se livra de uma eventual prisão, caso condenado, e de ter a ficha de antecedentes criminais manchada. No final de outubro, o DAQUI mostrou que esse tipo de acordo cresceu 435% em quatro anos em Goiás, sendo que em 2022 foram 5,6 mil.
O processo envolvendo o médico tramitava inicialmente na 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal de Júri, porém, em outubro, o juiz Lourival Machado da Costa, acatou pedido do promotor de Justiça Sérgio Luís Delfim, da 92ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e substituiu as condutas imputadas na denúncia original de homicídio doloso qualificado e lesão corporal dolosa qualificada, conforme constam no Código Penal, para homicídio culposo (quando não há intenção) e lesão corporal também culposa, crimes estes conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos artigos 302 e 303.
Com isso, no dia 17 de novembro, o processo foi transferido para a 1ª Vara dos Crimes de Trânsito, Ordem Tributária e Hipervulneráveis da comarca de Goiânia. Três dias depois, o novo promotor do caso, Everaldo Sebastião de Sousa, da 28ª Promotoria da comarca de Goiânia, pediu para ser incluída a ficha de antecedentes criminais do médico e, como o levantamento deu que não havia nada contra ele, no dia 21 o promotor informou que estavam presentes os elementos necessários para um ANPP e pediu um prazo para formalizar o acordo.
Em nota por meio da assessoria, Everaldo diz que o MP-GO não ofereceu nenhuma proposta de ANPP e que a manifestação feita dentro do processo “foi apenas no sentido de que o caso se enquadra nas hipóteses legais para oferecimento do acordo e que tratativas seriam conduzidas nos autos”. “Isso não significa que o ANPP será celebrado. Além disso, o MP está estudando outras medidas jurídicas cabíveis para o caso”, afirmou o promotor. No acidente, morreram o motoboy Leandro Ferreira Pires, aos 23 anos, e o garçom David Antunes Galvão, aos 21, que estava na garupa. Duas pessoas também ficaram feridas, sendo que uma precisou ficar oito dias internada.
Apesar de o MP-GO ter denunciado o médico por duplo homicídio doloso qualificado, cujas penas poderiam chegar a 30 anos, no final da fase de instrução, quando são ouvidas as testemunhas em juízo, o promotor inicial do caso mudou seu entendimento.
Imprudência e imperícia
Ao apresentar as alegações finais, argumentou que não ficou demonstrado no processo que o motorista “tenha assumido o risco de produzir o resultado morte das vítimas”, mas, sim, que ele “conduzia seu veículo de forma imprudente e sem perícia necessária, o que contribuiu sobremaneira para a prática do acidente, e demonstrou não conhecer as peculiaridades de funcionamento” do veículo.
A manicure Fabiana Fernandes dos Santos, mãe de Leandro, tenta desde outubro incluir no processo um advogado como assistente de acusação para reverter a decisão que tirou o caso da Vara de Crimes Dolosos contra a Vida. Na primeira tentativa, quando os autos ainda estavam lá, o juiz negou o pedido, dizendo que deveria ser analisado pelo futuro magistrado. No dia 22 de novembro, o advogado Rodrigo Lustosa Victor voltou a acionar a Justiça, desta vez na 1ª Vara dos Crimes de Trânsito, para ser incluído como assistente.
A família discorda da decisão que mudou o entendimento sobre o crime cometido pelo médico e quer ver o caso sendo analisado por um júri popular. Para o advogado, a hipótese é de dolo eventual e não apenas de culpa, como avaliou o MP-GO.
