Cerca de 700 mil infrações de trânsito cometidas em Goiânia entre o dia 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 começaram a ser entregues aos motoristas neste ano.
Isso porque, no ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) emitiu a deliberação 185 que interrompeu a notificação das autuações aos condutores infratores em função da pandemia de Covid-19, de modo a postergar o pagamento das multas.
No entanto, nova deliberação do órgão permitiu a volta dos serviços, assim como da defesa de autuação e identificação do motorista infrator.
A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) ressalta que as infrações cometidas a partir do dia 26 de fevereiro, quando houve interrupção, nunca chegaram aos motoristas, mas foram registradas, conforme determinava o Contran.
De acordo com a SMM, entre o dia 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 a secretaria registrou 702.703 autos de infração, sendo que 120.086 já foram impressos para serem enviados aos proprietários dos veículos em que as infrações foram cometidas.
O Contran determinou ainda um calendário para o envio das multas, que terão um lapso de cerca de 10 meses entre o cometimento e o recebimento das notificações, ou seja, quem cometeu a infração entre fim de fevereiro e março do ano passado recebeu a notificação em janeiro, enquanto quem teve a multa registrada em novembro de 2020 vai receber o auto em setembro deste ano.
Devido a alteração, as multas não ficam extintas e o prazo para a defesa do autor estará impresso na notificação.
Confira o calendário de envio das notificações
DATA DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO - ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
De 26 de fevereiro a 31 de março de 2020 - De 1° a 31 de janeiro de 2021
De 1° a 30 de abril de 2020 - De 1° a 28 de fevereiro de 2021
De 1° a 31 de maio de 2020 - De 1° a 31 de março de 2021
De 1° a 30 de junho de 2020 - De 1° a 30 de abril de 2021
De 1° a 31 de julho de 2020 - De 1° a 31 de maio de 2021
De 1° a 31 de agosto de 2020 - De 1° a 30 de junho de 2021
De 1° a 30 de setembro de 2020 - De 1° a 31 de julho de 2021
De 1° a 31 de outubro de 2020 - De 1° a 31 de agosto de 2021
De 1° a 30 de novembro de 2020 - De 1° a 30 de setembro de 2021
