O traçado da BR-010 é alvo de uma disputa entre municípios das regiões Norte e Nordeste de Goiás que já dura cerca de quatro anos em razão da indefinição do governo federal sobre por onde passará a rodovia. As cidades querem que a rodovia passe o mais próximo possível de seu perímetro urbano, como uma maneira de levar desenvolvimento aos municípios. O projeto original da via, da década de 1960, atende os desejos dos munícipes de Cavalcante, mas em 2020, quando havia a previsão de a obra sair do papel, um novo traçado foi definido em um estudo técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTA) apontou um traçado mais distante de Cavalcante, sob o argumento de impactar menos o território calunga, um povoado quilombola no município de Cavalcante. Na época, a previsão do governo federal era de que a obra fosse licitada até 2023, o que não ocorreu. Nesse interím, os munícipes de Campos Belos (GO) e Arraias (TO), além de Monte Alegre (GO), se manifestaram por um novo traçado da BR-010, em que a rodovia federal seguiria a via estadual GO-118, que liga Brasília (DF) a Palmas (TO).
A justificativa, neste caso, é que a construção da BR-010 em um novo caminho faria com que o movimento da GO-118 reduzisse, visto que a rodovia federal teria melhores condições de trafegabilidade, pistas duplas e mais atrativo aos motoristas. Uma manifestação em fevereiro, encabeçada pelo Fórum Popular Pró Cidades Eixo BR-010, buscava apoio para manter o caminho usado hoje para chegar a Palmas, mas sendo federalizado e passando a ser a BR-010. A ideia se deu a partir da intenção do governo estadual em federalizar rodovias estaduais, como já ocorre em outros estados, inclusive no Tocantins.
O governo goiano já propôs a federalização de cinco trechos rodoviários estaduais, sendo um deles a GO-118, sob a justificativa de serem vias radiais que ligam Goiás a outro estado da União, no caso ao Tocantins. O governo federal formou um comitê, em fevereiro deste ano, no Ministério dos Transportes, para analisar a federalização de trechos estaduais, mas ainda não há uma determinação sobre isso. Em janeiro, uma portaria federalizou parte da GO-118, e, segundo o DNIT, este trecho, entre Planaltina e Porto Real, faz parte da BR-010, mas ainda não tem projeto para o local.
O argumento do Fórum Popular Pró Cidades Eixo BR-010 é que a federalização do trecho e o fim do projeto de um traçado próprio para a rodovia federal reduziria o gasto público na construção da estrada e beneficiaria as cidades do Nordeste goiano e Sudeste tocantinense. Prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga (PSB) afirma que estas cidades já são beneficiadas com a rodovia estadual, enquanto que o município que administra e Paranã (TO) estão sem qualquer benefício. “Somos o sexto maior município de Goiás em extensão e só tem 11 quilômetros de estrada asfaltada que nos liga a uma cidade. São mais de 3 mil quilômetros de estradas vicinais sem asfalto, sem estrutura, não tem linha de ônibus, não tem saída”, explica.
No último dia 16, foi a vez dos munícipes de Cavalcante protestarem para manutenção do traçado original, apontando justamente que este projeto é o idealizado para a região e deveria ser mantido. Vilmar conta que nesta semana apresentou um ofício para o DNIT questionando a situação da BR-010, obra que está citada para ser feita no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. “Eu quero ter uma resposta oficial sobre como está essa questão do traçado e da obra em si. Já tem um tempo que falam que iam fazer, que iam licitar, ainda no governo anterior. Agora estivemos com o vice-presidente (Geraldo Alckmin), mostramos a nossa situação, mas não temos nada definido. A gente quer manter o traçado original e que a obra comece logo.”
Oficial
Em resposta ao jornal, o DNIT, que é o órgão responsável pela administração das rodovias federais, confirma que já recebeu a demanda do traçado da BR-010. “No processo houve uma solicitação de alteração do traçado. A alternativa considerada no projeto foi a 01, mais viável do EVTEA”, informou o órgão. A Alternativa 01 citada é a que contempla parte da rodovia GO-118, até Terezina de Goiás, as pontes sobre os rios Bezerra e São Domingos, bem como Riacho Fundo, conforme imagem anexa, no trecho que não beneficia nenhuma das cidades que têm se manifestado publicamente pelo traçado.
“O EVTEA engloba a alternativa 01 e o contrato de elaboração de projetos engloba o segmento em Goiás do km 272,70 ao km 305,00 (segmento A: Subtrecho Entr. GO-118 - Div. GO/TO (Rio Paranã) (km 272,70 ao km 305,00) - de Porto Real (GO) até a divisa GO/TO - e segmento B: Subtrecho Div. GO/TO (Rio Paranã) - Entr. BR-242 (km 0,00 ao km 93,80), no qual os projetos são elaborados pela contratada, tendo como base a Alternativa 01.”
A previsão de conclusão dos projetos é dezembro deste ano, mas ainda pode ser prorrogada em caso de necessidade, segundo o DNIT. “O início das obras dependerá da conclusão dos projetos e de um procedimento licitatório. Como os projetos Básico e Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação com Adequação de Capacidade e Melhoria da Segurança na BR-010/GO/TO ainda estão em desenvolvimento, não há ainda definições finais acerca dos custos da obra.”
