Municípios do Nordeste goiano duramente afetados pelas chuvas nos últimos dias devem ser beneficiados pela Medida Provisória (MP) 1.092/2021 publicada pelo Ministério da Cidadania com o objetivo de liberar R$ 200 milhões para segurança alimentar e R$ 500 milhões para ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os recursos serão utilizados no enfrentamento de danos materiais, ambientais e humanos em municípios com decreto de situação de emergência por inundações, deslizamentos, enchentes e enxurradas.

Administrações de municípios como Cavalcante, Flores de Goiás e Teresina de Goiás aguardam com expectativa a definição das localidades que vão receber recursos. Desde o início de dezembro, centenas de municípios da Bahia, Minas Gerais e de Goiás sofrem com o grande volume de chuvas.

As ações da Assistência Social nos casos de emergência e calamidade pública incluem o envio de cestas de alimentos para moradores das regiões afetadas, o que em Goiás já vem ocorrendo por iniciativa dos governos estadual e municipais, além de doações de pessoas, organizações do terceiro setor e de empresas. A pasta dispõe de normativas para orientar gestores sobre como obter recursos de cofinanciamento federal para abrigamento de desalojados e desabrigados por meio da Portaria 90/2013.

Sobre o repasse, será necessário uma aprovação pelo Congresso Nacional, no prazo de 60 dias, prorrogados por igual período se o texto já estiver em tramitação. Além disso, o ministério ainda publicará orientações sobre a transferência e operacionalização do recurso.