Com a menor abrangência do auxílio emergencial pago pela União, prefeitos de cidades goianas criaram seus próprios programas de transferência de renda para beneficiar famílias em vulnerabilidade social. Entre as regras comuns delimitadas pelos municípios de Bela Vista, Cachoeira Alta, Campinaçu e Goiânia está a necessidade de que o dinheiro do benefício seja gasto exclusivamente no comércio de alimentos local.

A estratégia de organização também é semelhante. Famílias cadastradas precisam seguir uma série de critérios e recebem um cartão com crédito para as compras.

Segundo a prefeita Nárcia Kelly (PP), em Bela Vista, o pagamento de auxílio de R$ 300 por seis meses deve começar ainda nesta semana para famílias com cadastro aprovado. Nárcia foi reeleita no pleito de 2020 com o benefício entre suas promessas de campanha. Para ter acesso ao valor, pelo menos uma pessoa da família contemplada precisa participar de cursos de capacitação municipais.

Além disso, é preciso ter renda familiar per capita mensal de até R$ 89 e ser morador de Bela Vista há pelo menos três anos (veja quadro). A cidade fica na Região Metropolitana de Goiânia e tem 30,4 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a prefeita, o objetivo é contemplar mil famílias, mas a gestão encontrou dificuldades em alcançar o número. Na avaliação de Nárcia, parte dos moradores aguarda aprovação do auxílio emergencial da União, que não tem entre as exigências a participação em cursos. Diante disso, a prefeitura estuda aumentar o teto de renda per capita mensal para R$ 150, o que deve atrair mais famílias.

Existe previsão para esta mudança na lei aprovada na Câmara de Bela Vista. Há ainda possibilidade de abrir o benefício para donos de bares e artistas locais, mas esta proposta precisa ser votada pelos vereadores. A expectativa é investir o total de R$ 1,8 milhão do caixa municipal no programa.

Nárcia conta que o auxílio faz parte de um plano de retomada da economia municipal, que também propõe estratégias para atrair empresas à cidade e gerar emprego. “Todas as mídias anunciavam no ano passado que o auxílio do governo federal não iria voltar. Preocupada sobre como ficaria a situação da cidade, fiz a proposta do nosso auxílio.”

Após ampla discussão, o governo federal criou um novo benefício em 2021, mas é menor que o do ano passado. O valor pago varia de acordo com a composição da família e chega a quatro parcelas de R$ 375. Em 2020, foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. O valor dobrava em casos de mulher chefes de família.

Em Cachoeira Alta, o benefício criado pela prefeitura é de R$ 220 pelo período de seis meses e o objetivo também é beneficiar mil famílias. É necessário ter renda familiar per capita mensal de R$ 89 a R$ 178 e morar na cidade há, no mínimo, um ano. A prefeitura fará cadastramento das famílias até 1º de maio e a expectativa é começar a entregar os cartões até dia 15. A cidade tem 12,6 mil habitantes e fica no Sudoeste do Estado.

“Será necessário ir todo o mês ao setor social da prefeitura e entregar os cupons fiscais das compras para termos certeza de que não houve gasto com bebida alcoólica, por exemplo. A pessoa pode concentrar todo o consumo em apenas um tipo de alimento, como carne. Há casos de famílias que recebem cesta básica de alguma instituição e precisam de outro tipo de produto. Isso melhora a qualidade da alimentação”, diz o prefeito Rodrigo Mendonça (PDT), eleito em 2020.

O prefeito afirma ainda que o benefício foi criado levando em consideração que o auxílio do governo federal deve ter menor abrangência em 2021. O programa municipal deve receber investimento de R$ 220 mil mensais do tesouro da cidade. No caso de Cachoeira Alta, também há exigência de que membros das famílias participem de programas de capacitação.

Norte

O maior valor de auxílio é de Campinaçu, que planeja pagar R$ 400 para 250 famílias ao longo de um ano. O processo está em fase de cadastramento de possíveis beneficiários. De acordo com o prefeito, Douglas Adyel Ribeiro de Faria, o Dr. Douglas (PL), - eleito em 2020 - existe possibilidade de prorrogar o benefício ou fazer mudanças na quantidade de pessoas contempladas. Entre as regras previstas na legislação sancionada estão morar no município (sem tempo específico) e “não ter fonte de renda capaz de sustentar suas necessidades básicas ou do núcleo familiar que integra”.

Dr. Douglas diz que, para elaborar o programa, levou em consideração o aumento do desemprego, constatação de famílias com dificuldade para suprir necessidades básicas na cidade e mudanças nas regras do auxílio emergencial federal. A prefeitura deve investir R$ 100 mil por mês no programa. Localizada no Norte de Goiás, Campinaçu tem 3,6 mil habitantes.

Socorro financeiro

Presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), José de Sousa Cunha afirma que a iniciativa dos prefeitos é positiva e diz que os programas criados até o momento podem motivar movimentos semelhantes em outras localidades, mas lembra que nem todos os municípios têm condições financeiras para criar um projeto de transferência de renda, mesmo para pagamentos pontuais.

Cunha diz que o movimento municipalista continua em diálogo com Senado e Câmara dos Deputados com o objetivo de mobilizar parlamentares para que o governo federal viabilize ajuda financeira para as cidades. O presidente argumenta que além da ajuda com saúde, os municípios também precisam de auxílio para alavancar a economia.

Goiânia quer contemplar 24 mil 

Em Goiânia, o prazo para inscrição no Renda Família vai até a próxima sexta-feira (30). O objetivo do programa é contemplar 24 mil famílias com R$ 300 mensais por seis meses. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), até quinta-feira passada (22), foram registrados 13.041 pedidos. Ao todo, foram aprovados 7.915 e outros 3.633 estão em análise. A Prefeitura de Goiânia indeferiu 564 solicitações e 173 estão em fila para diligência. Há ainda 134 casos pendentes de informação. O prazo final para cadastramento no programa era 31 de março, mas foi prorrogado pela Prefeitura. 

Na capital, o pagamento do benefício já começou. Ainda segundo a Sefin, 7.172 beneficiários receberam a primeira parcela entre 2 de março e 20 de abril. Deste total, 4.915 já receberam a segunda parcela. A diferença existe por causa da data de cadastramento. O total já pago é de R$ 3,6 milhões. A criação do Renda Família logo nos primeiros meses da gestão para auxiliar financeiramente a população, diante da crise provocada pela pandemia, foi promessa de campanha de Maguito Vilela. Após a morte do prefeito - que estava em tratamento contra complicações provocadas pela Covid-19 -, o vice, Rogério Cruz (Republicanos), deu continuidade ao projeto. 

Entre as regras para ter acesso ao benefício estão morar em Goiânia, em imóveis próprios, alugados ou cedidos, com valor venal de até R$ 100 mil e estar sem renda.