O transporte rodoviário intermunicipal de Goiás deve começar a atender mais 61 linhas com a publicação de chamamento público pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Essa é a primeira etapa de um trabalho para a retomada do serviço em localidades que estão sem atendimento ou com atendimento precário. Reportagem de janeiro mostrou que a AGR planeja promover chamamento para 95 linhas.
O edital de chamamento público deve ser divulgado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (10). Nele constam as linhas que serão abrangidas com o transporte intermunicipal, com trajetos que possuem distância variando entre 12 quilômetros (km), saindo de Novo Gama para Valparaíso de Goiás, e 433 km, com linha que parte de Formosa com destino a Campos Belos. Rio Verde e Formosa são os municípios com mais pontos de origem, sendo nove e oito linhas, respectivamente.
No município do Sudoeste goiano, os trajetos têm como destino Aragarças, por dois percursos diferentes, Montividiu, Palestina de Goiás, e São Luís de Montes Belos e São Simão, ambos também com dois percursos. Já em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, as linhas vão abranger três assentamentos da região, como o Assentamento Forte, Paranã e São Vicente, e ainda os municípios de Cabeceiras, Campos Belos, Padre Bernardo e Planaltina de Goiás. Para Goiânia, o chamamento público vai buscar empresas interessadas em cinco linhas inativadas: Águas Lindas de Goiás, Cristalina, Iporá, Santa Rosa de Goiás e Uruana<FI10> (veja mais no quadro ao lado).
O prefeito de Formosa, Gustavo Marques (Podemos), destaca que ainda não foi notificado sobre o processo de chamamento para atender as linhas do município, mas já o vê com bons olhos, pois as localidades não estão sendo atendidas atualmente. “Muitos assentados vêm para Formosa todo dia. Vai ajudar muita gente”, diz, ao apontar que “quanto mais linhas tiver, melhor para o preço e para a população”.
A precariedade e até a falta do serviço tem sido apontada desde o ano passado. Em março do mesmo ano, o POPULAR publicou reportagem mostrando que, das 333 linhas existentes entre os municípios, à época, 159 não estavam mais em operação, o que representa um total de 48%. Isso porque, após a AGR expedir autorizações para as empresas operarem nessas linhas, em 2016, 113 trajetos não apresentaram interessadas. Depois, 46 linhas foram abandonadas. Com a falta do serviço, moradores dos municípios desassistidos precisavam utilizar conduções próprias, pedir por carona ou ainda fazer uso de transportes irregulares.
Hoje, Goiás conta com 241 linhas de transporte rodoviário intermunicipal, oferecidas por 21 empresas. A expectativa da AGR, que ficou impedida de conceder novas autorizações de 2017 a 2022, após decisão judicial, é aumentar o número de serviços de condução entre municípios do estado. Para isso, a previsão é fazer um segundo chamamento público para atendimento de outras linhas no segundo semestre deste ano. Mas as próximas etapas dependem da análise de demandas dos usuários e de possíveis empresas interessadas.
Regras
As empresas de transporte rodoviário intermunicipal interessadas na concessão do serviço podem se inscrever para mais de uma linha, que também poderá ser beneficiada por mais de uma companhia. O edital aponta ainda que, após a outorga do serviço, a entidade deve iniciá-lo em até 30 dias, que pode ser prorrogado até 120 dias mediante justificativa acatada pela agência reguladora. A concessão terá validade de 15 anos, podendo ser estendida a 30 anos.
Para participar do chamamento público, que terá validade de um ano a contar da data de publicação, a empresa deverá apresentar o chamado projeto técnico operacional. Nele, devem constar os percursos das linhas, as distâncias dos trajetos, os veículos que serão utilizados, e a frequência do serviço, que pode variar entre diária e semanal. O projeto precisa ainda detalhar o quadro de horários, além dos pontos de embarque e desembarque e os valores das tarifas a serem cobradas.
Conforme a AGR, a empresa outorgada deve se responsabilizar pela disponibilização das tarifas gratuitas para o público que possui o benefício, conforme lei estadual, como pessoas com deficiência e idosos. A respeito do valor da tarifa, a agência entende que o preço será definido com base no valor de mercado, mas aponta que vai atuar em casos de abusos.
