O número de declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física bateu recorde em Goiás. A entrega dentro do prazo superou a estimativa em 7,7%. Ao todo, a Receita Federal divulgou que foram recebidas 1.171.776 declarações até meia noite desta terça-feira (31). No ano passado, foram 1,08 milhão de entregas dos contribuintes no Estado.
No País, a expectativa também foi superada. De 34,1 milhões, foram entregues 36,3 milhões. De acordo com o supervisor do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiânia, Jorge Francisco Martins, era esperado um número menor do que o registrado porque houve mudanças nas regras que poderiam derrubar ao invés de aumentar o número de contribuintes.
No ano passado, ele lembra que aqueles que receberam auxílio emergencial tiveram de declarar com rendimentos tributáveis superiores a R$22 mil. “Este ano, essa obrigatoriedade caiu, o que poderia ser um fator de redução”, pontua sobre a expectativa. Porém, ela foi superada por dois pontos que ele destaca: o crescimento vegetativo da população e aumento nominal da renda.
Segundo Jorge Francisco Martins, ao mesmo tempo em que havia fatores para redução no número de contribuintes, houve crescimento da população e aumento nominal da renda. Isso sem correção da tabela da Receita e sem considerar a inflação. Assim, uma maior parcela da população passou a entrar na obrigatoriedade de realizar a declaração.
Última hora
O volume de declarações superou o esperado e o último dia registrou picos de entrega. Apesar do sistema não ter registrado problemas de acesso, Jorge Martins explica que gráficos mostram que no dia 31 de maio houve recorde com 3,373 milhões de declarações recebidas em todo o País. “O pico ocorreu às 17 horas, quando foram 265 mil em uma hora.”
Para quem não entregou a declaração, está sujeito a partir desta quarta-feira (1º) à multa. O valor é de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor. O valor mínimo é de R$165,74. A multa é gerada no momento da entrega da declaração e o contribuinte tem 30 dias para pagar. Após o prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
“A partir de agora, os contribuintes já podem verificar a situação da declaração através do certificado digital ou conta gov.br.” Para quem entregou de forma incompleta ou errada, a retificação pode ser uma saída para acertar corretamente as contas com o Leão. “Se houve omissão de rendimento, deve retificar o quanto antes, a chamada autorregularização. Assim ele sai da malha por conta própria”, pontua Jorge.
Isso pode ser feito a qualquer momento, desde que antes do contribuinte ser intimado ou notificado pela Receita. O prazo para retificação é de cinco anos, contados a partir do encerramento do período de apuração, que, neste caso, é 31 de dezembro de 2021. Pelo site da Receita é possível verificar a situação pela opção Meu Imposto de Renda.
Caso a declaração esteja em malha, o contribuinte precisa retificar ou também verificar junto à fonte pagadora se a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) foi entregue corretamente. Esperar pela intimação da Receita pode fazer a multa de ofício ser de até 75% do valor e não mais o teto de 20%.
Restituição
O primeiro lote da restituição teve início também na terça-feira (31). Ao todo, 90.329 goianos estão na lista para receber o crédito tributário nesta primeira etapa, que é exclusiva para quem tem prioridade legal, como idosos, pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental e professores. Esse pagamento somente no Estado envolve R$186 milhões.
“O restante tem ordem de prioridade das restituições, que segue a entrega das declarações”, explica Jorge Martins. O próximo lote será pago em 30 de junho.
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2022
1º lote de restituição - 31 de maio
2º lote - 30 de junho
3º lote - 29 de julho
4º lote - 31 de agosto
5º lote - 30 de setembro
