O prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (sem partido), teve habeas corpus negado, nesta quinta-feira (30), pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Em prisão preventiva desde 23 de novembro, o gestor voltou a sofrer mal-estar dentro da cela e foi conduzido, segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), a uma unidade hospitalar de Iporá para atendimento médico. O prefeito estava em observação até a noite desta quinta.
Naçoitan se entregou à Polícia Civil há cerca de uma semana, depois de passar cinco dias em fuga. O gestor foi indiciado por tentativa de feminicício contra a ex-mulher e de homicídio contra o namorado dela. A investigação aponta que, na madrugada do dia 18, o prefeito invadiu a casa da ex-companheira derrubando o portão com uma caminhonete e atirou contra a porta do quarto em que o casal estava. As vítimas não ficaram feridas, mas nove balas atravessaram a porta.
Ao negar o habeas corpus, o desembargador Nicomedes Borges, relator do caso, apontou que a manutenção da prisão preventiva na audiência de custódia foi “devidamente fundamentada na materialidade, indícios suficientes de autoria e, em especial, na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas”. Borges destacou a fuga de Naçoitan após a suposta prática do crime, o que, para o desembargador, demonstra que manter o prefeito sob custódia “é imprescindível” e medidas cautelares mais brandas seriam insuficientes.]
Em seu voto, que foi seguido pelos demais membros da Câmara Criminal, Borges também citou artigo da Lei Maria da Penha que determina que “nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso”.
Apesar de a defesa ter argumentado no pedido de habeas corpus que, ao se entregar à polícia, Naçoitan demonstrou disposição em colaborar com a investigação, o desembargador argumentou que o fato não impede a prisão preventiva ou é motivo para suspensão, quando estão presentes os requisitos legais para a medida.
“Assim, evidente está que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão não serão suficientes, o que torna impositiva a manutenção da constrição cautelar, notadamente porque é a única medida, capaz de resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva”, argumentou Borges em seu voto.
Na decisão, o desembargador também disse que Naçoitan “não é detentor de bons predicados pessoais”. Borges citou que o prefeito tem diversas ações penais em andamento, condenação recente por estelionato e execução penal referente a condenação por crimes relacionados ao meio ambiente. Borges também afastou o foro privilegiado, sob o entendimento de que os crimes pelos quais Naçoitan foi indiciado não têm relação com o cargo público que ele ocupa.
Mal-estar
A defesa também havia incluído no pedido de liberdade argumentos relacionados a problemas de saúde do prefeito, aprontando efeitos prolongados do coronavírus no fígado, coração e cérebro, “além de graves consequências psíquicas”. No voto, Borges afirmou que o fato, por si só, não justifica concessão de habeas corpus, cabendo o diretor do presídio avaliar a necessidade de saída para tratamento médico. Além do mal-estar desta quinta, Naçoitan já havia sido internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Iporá entre sábado (25) e segunda-feira (27), quando apresentou quadro de vômito e diarreia.
Além de planejar recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Naçoitan também protocolou pedido de prisão domiciliar. O advogado Vasconcelos Paes Balduino disse que Naçoitan passou mal após receber a notícia sobre o habeas corpus. Balduíno relatou que o prefeito está com pressão alta e foi avaliado por um cardiologista. A possibilidade de transferir Naçoitan para Goiânia em caso de procedimento médico não é descartada.
O Daqui já mostrou que, mesmo preso, o indiciado segue na administração da cidade, inclusive assinando decreto. Há expectativa a vice-prefeita, Maysa Cunha (PP), tome posse provisoriamente na próxima semana, a depender de decisão da Câmara. Além disso, Naçoitan é alvo de processo de impeachment na Casa.
